Direito da Propriedade - Fundação Getulio Vargas

AULA 4: A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE
E O CRITÉRIO DA MELHOR POSSE.
EMENTÁRIO DE TEMAS
Melhor posse e tipologia da posse. Efeitos da posse. A função social da
posse. Confl itos entre critérios.
LEITURA OBRIGATÓRIA
ZAVASKI, Teori, “Tutela da posse na CRFB e no Novo Código Civil”,
PDF.
LEITURA COMPLEMENTAR
CASTRO, Tupinambá, “Posse e Propriedade”, Porto Alegre, Livraria do Advogado,
2003, p. 9-98.
ROTEIRO DE AULA
MELHOR POSSE E TIPOLOGIA DA POSSE.
O Código Civil, em boa parte do título dedicado à posse, cuida de determinar
quais são os diferentes tipos de posse. Em alguns casos, falo com o
objetivo de imputar efeitos a determinados tipos de posse, como por exemplo,
nos art. 1.214 e seguintes. Em muitos casos, contudo, a delineação da
tipologia da posse é feita sem que se determine consequências específi cas para
a adoção desse ou daquele regime jurídico.
A justifi cativa da ausência desses efeitos encontra-se no art. 507 do Código
Civil de 1916, que assim dispunha:
“Art. 507. Na posse de menos de ano e dia, nenhum possuidor será mantido, ou
reintegrado judicialmente, senão contra os que não tiverem melhor posse.
Parágrafo único. Entende-se melhor a posse que se fundar em justo título; na falta
de título, ou sendo os títulos iguais, a mais antiga; se da mesma data, a posse atual.
Mas, se todas forem duvidosas, será sequestrada a coisa, enquanto se não apurar a
quem toque.”
DIREITO DE PROPRIEDADE
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