Direito da Propriedade - Fundação Getulio Vargas
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AULA 15: INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS<br />
EMENTÁRIO DE TEMAS<br />
Incorporações imobiliárias. Mo<strong>da</strong>li<strong>da</strong>des de contratação. Patrimônio de<br />
afetação nas incorporações imobiliárias.<br />
LEITURA OBRIGATÓRIA<br />
CHALHOUB, Melhim. Da incorporação imobiliária, p. 9-34. Ed. Renovar.<br />
LEITURA COMPLEMENTAR<br />
CHALHOUB, Melhim. Da incorporação imobiliária, cap. 3.<br />
ROTEIRO DE AULA<br />
INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS<br />
— Natureza <strong>da</strong>s incorporações imobiliárias<br />
— Negócios de incorporação imobiliária<br />
— Escritura de incorporação imobiliária<br />
Patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias<br />
— Legislação: Lei 10.931/04<br />
— Instituição do patrimônio de afetação<br />
— Problemas práticos e tributários<br />
Texto: “O que mu<strong>da</strong> com o patrimônio de afetação”<br />
O patrimônio <strong>da</strong> afetação é um instrumento sistematizado no início do<br />
mês de agosto de 2004, quando o Presidente <strong>da</strong> República sancionou um<br />
conjunto de medi<strong>da</strong>s intitula<strong>da</strong>s “pacote <strong>da</strong> construção”, cujo objetivo é o<br />
DIREITO DE PROPRIEDADE<br />
FGV DIREITO RIO 95
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