Direito da Propriedade - Fundação Getulio Vargas

AULAS 8, 9 E 10: USUCAPIÃO
EMENTÁRIO DE TEMAS
Usucapião: fundamentos e funcionamento. Justifi cativa constitucional.
Modalidades.Usucapião tabular. Aquisição por interesse social (art. 1228,
§§4º e 5º, Código Civil).
LEITURA OBRIGATÓRIA (PARA AS DUAS AULAS)
RIZZARDO, Arnaldo. “Direito das Coisas”, p. 247-303.
LEITURA COMPLEMENTAR
SALLES, José Carlos de Moraes. “Usucapião de Bens Imóveis e Móveis”, 6ª ed,
São Paulo, RT, p. 47-144.
ROTEIRO DE AULA
NATUREZA DA USUCAPIÃO 20
A usucapião é uma forma de aquisição de direito real decorrente da conjugação
de dois fatores: posse e tempo. A usucapião serve de forma de atribuição
de um direito real, assim como forma de extinção de um outro direito
real. Por isso durante muito tempo o tratamento dado ao instituto do usucapião
foi o mesmo tratamento dado ao instituto da prescrição extintiva. Hoje
se entende praticamente de modo unânime no Direito Brasileiro que existe
uma distinção de fundamento que impossibilita o tratamento conjunto da
prescrição aquisitiva e do usucapião, amparada no fundamento dos referidos
institutos. Existem, no Código Civil, e durante muito tempo existiram normas
separadas para disciplinar a usucapião e a prescrição extintiva, mas havia
quem entendesse que o fundamento era igual nesses dois institutos (e ainda
assim é hoje, por exemplo, no Direito espanhol). Sabe-se, atualmente, que
o fundamento é distinto, por uma questão bastante simples: o usucapião se
funda na concreção da ideia de função social da propriedade, e a prescrição
extintiva na segurança jurídica. Isso não quer dizer que o usucapião também
não tenha por objetivo criar segurança. É claro que se alguém possui um
DIREITO DE PROPRIEDADE
20 Os dicionaristas registram as duas
formas como corretas: o usucapião e a
usucapião. O CC2002 utiliza a palavra
no feminino.
FGV DIREITO RIO 51