Direito da Propriedade - Fundação Getulio Vargas

39. (199) (Questão 26 — 130º Exame OAB-SP) Sobre o penhor, é errado
afi rmar que
(A) implica sempre na transferência da posse ao credor, da coisa dada em
garantia.
(B) se extingue com o perecimento da coisa dada em garantia.
(C) o pagamento de uma das prestações não implica exoneração correspondente
da garantia, ainda que esta compreenda vários bens.
(D) o condômino pode dar em garantia sua parte ideal da coisa, independentemente
da autorização dos demais.
40. (200) (Questão 29 — 119º Exame OAB-SP) É direito do credor
pignoratício
(A) impedir o uso da coisa gravada.
(B) receber o remanescente do preço na venda judicial.
(C) exigir o reforço da garantia se a coisa empenhada se deteriorar ou
perecer.
(D) conservar a posse indireta do bem empenhado.
CONDOMÍNIO EDILÍCIO
41. (201) (Questão 26 — 127º Exame OAB-SP) Se o condômino, no
condomínio edilício, for julgado nocivo, por seu reiterado comportamento
anti-social, e expulso por deliberação da assembléia, reiterada por decisão
judicial,
(A) perderá a propriedade de sua unidade autônoma.
(B) perderá a propriedade e a posse direta de utilização da unidade autônoma.
(C) perderá a posse direta de utilização da unidade autônoma.
(D) não poderá ceder o uso da unidade autônoma a terceiros.
42. (202) (Questão 21 — 119º Exame OAB-SP) Por deliberação de 2/3
em assembléia condominial de prédio residencial, o síndico ajuizou ação contra
condômino, por perturbação do sossego, visando interditar-lhe o acesso
ao edifício. A medida intentada é
(A) legal, por constituir contravenção penal.
(B) ilegal, porque as transgressões a deveres dos condôminos são passíveis
apenas de sanções pecuniárias.
(C) legal, pois que a decisão da Assembléia é soberana no regime das relações
de condomínio.
(D) ilegal, por falta de decisão unânime dos condôminos.
DIREITO DE PROPRIEDADE
FGV DIREITO RIO 146