Direito da Propriedade - Fundação Getulio Vargas

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Tradição brevi manu: alguém que é possuidor direto o consolida em suas mãos todos os poderes do possuidor, adquirindo a propriedade. Ex: locatário que compra. Constituto possessório: aliena se a propriedade, mas constitui-se a posse a non domine, de através da mediação. Ex: do dono que vende de conserva-se no imóvel por mais de 30 dias, ou como o usufrutuário ou como o locatário. É forma derivada de aquisição da posse, porque a posse e é toda a alienada ao novo dono, que empossa o alienante em possuidor imediato. Sucessão na posse: a título universal; a título singular: e cessão da posse. Acessão na posse: a possibilidade de unir uma posse a outra. A acessão é uma faculdade, já que a boa fé do adquirente da posse não retroage para limpar a má fé do alienante. O adquirente de má-fé, por outro lado, não pode invocar a boa fé de seu antecessor. Extensão da posse: presunção relativa. Exemplo: se os bens do vizinho se encontram caídos no meu quintal, e eu não pratico ato algum, não adquiro a posse. Efeitos da posse a) Usucapião. b) Presunção de propriedade. c) Direito aos frutos percebidos. d) Indenização de benfeitorias: Ler art. 1.219 a 1.122 (necessárias: indeniza-se sempre; úteis: só ao de boa fé; voluptuárias: jus tolendi apenas aos possuidores de boa-fé). e) Desforço possessório: art. 1.210, parágrafo único. f) Indenização dos danos causados. A função social da posse A função social da posse pode ser doutrinariamente identifi cada com a obra de Hernandez Gil 9 , que pela primeira vez aventou da possibilidade de a posse desempenhar uma função social. Na doutrina brasileira, é facilmente identifi cável uma visão da função social da posse como sendo a materialização do interesse não-proprietário, ou seja, do interesse juridicamente qualifi - cado como sendo atendedor da função social da propriedade. Assim, temos a fi gura da posse qualifi cada, que é a posse que atende a função social da propriedade. DIREITO DE PROPRIEDADE 9 La Funcion Social de la Possessión. FGV DIREITO RIO 28
Conflitos entre critérios Não se pode ignorar que o Código Civil de 2002 não reproduz o art. 507. Qual critério utilizar? CASO GERADOR Vejamos as imagens abaixo, retiradas do site do Movimento dos Sem-Teto do Centro (www.mstc.org.br). DIREITO DE PROPRIEDADE FGV DIREITO RIO 29
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O direito de preservação da pesso
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