Direito da Propriedade - Fundação Getulio Vargas

Das proposições acima:
(A) Todas as respostas estão corretas;
(B) I e IV estão corretas;
(C) II e III estão corretas;
(D) II e IV estão corretas.
32. (192) (Questão 4 — 17º Exame OAB — RJ) Extingue-se a servidão
predial:
(A) Pelo falecimento do dono do prédio dominante ou do prédio serviente;
(B) Apenas pelo óbito do dono do prédio dominante, pois a obrigação, no
caso de morte do dono do prédio serviente, transmite-se aos herdeiros;
(C) Pela confusão;
(D) Pela constituição de hipoteca sobre o prédio serviente.
DESAPROPRIAÇÃO
33. (193) (Questão 25 — 120º Exame OAB-SP) A desapropriação judicial
de imóvel, fundada na posse-trabalho, dá-se quando houver posse por
(A) 5 anos, sem oposição, de área rural não superior a 50 hectares, por
quem não for proprietário de imóvel rural ou urbano.
(B) mais de 5 anos, de uma extensa área, reivindicada pelo proprietário e
traduzida em trabalho criador de um número considerável de pessoas, concretizado
em construção de moradia ou em investimentos de caráter produtivo
ou cultural, mediante pagamento de justo preço ao titular da propriedade,
valendo a sentença como título para o registro da propriedade imobiliária em
nome dos possuidores.
(C) 5 anos, de área urbana de até 250 m² por quem, não sendo proprietário
de imóvel urbano ou rural, a utilizar para sua moradia.
(D) 10 anos, independentemente de título e boa fé, de imóvel, por quem
nele estabelecer morada habitual e realizar obras produtivas.
34. (194) (Questão 2 — 4º Exame OAB — RJ) A desapropriação, considerada
em relação ao direito de propriedade, supõe:
(A) Restrição ou limitação ao direito de propriedade em razão de interesse
público ou social;
(B) Restrição voluntária de perda do direito de propriedade, mediante
prévia e justa indenização em dinheiro;
(C) Ato unilateral de direito privado por meio do qual o proprietário é obrigado
a entregar aquilo que lhe pertence, mediante justa indenização em dinheiro;
(D) Só ocorre face o notório abandono da coisa pelo dono, passando o
bem ao poder público em razão da lei.
DIREITO DE PROPRIEDADE
FGV DIREITO RIO 144