Direito da Propriedade - Fundação Getulio Vargas

Origens da posse no Direito Romano: 7
Savigny — campos comunais (ager publicus) e seus ocupantes, que necessitavam
de tutela jurídica;
Ihering — inicialmente, defesa dos ocupantes que não eram o pater, na
ausência dele ou mesmo contra ele (rendeiro agricultor, que muitas vezes
era o fi lho-família); depois, ocupante de propriedade, que não tinha registro
adequado, mas poderia se o dono; em terceiro lugar, a proteção da posse de
bens móveis.
Disso derivam muitas das noções sobre posse, e as divergências entre ambos.
A visão de Savigny, marcadamente mais social e voltada para aquele que
almeja a condição de proprietário, e a de Ihering, mais preocupada em justifi
car a proteção jurídica do provável proprietário.
REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA POSSE
Os requisitos para a confi guração da situação possessória são descritos no
art. 1996 do Código Civil:
“Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno
ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.”
Esse dispositivo legal pode ser desmembrado, de maneira a que se extraiam
os seguintes requisitos para a confi guração da situação possessória.
POSSE = CORPUS + AFFECTIO TENENDI + ANIMUS
No entanto, a determinação do conteúdo desses requisitos varia de acordo
com a teoria adotada:
TEORIAS QUANTO AOS REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA POSSE:
Savigny: o possuidor é aquele que se comporta como proprietário e deseja
ser dono.
Posse: corpus (poder sobre a coisa) + aff ectio tenendi (consciência do poder
sobre a coisa) + animus domini (vontade de ser dono). O locatário, o
depositário, e outras fi guras assemelhadas, portanto, não teriam posse.
Ihering: Posse como proteção do possível proprietário, e não como proteção
do aspirante a proprietário.
DIREITO DE PROPRIEDADE
7 Conforme Astolpho Rezende, A Posse e
a Sua Proteção, 2ª Ed, São Paulo: Lejus,
2000, p. 1-26.
FGV DIREITO RIO 19