Direito da Propriedade - Fundação Getulio Vargas

negócio, especialmente durante o longo prazo do fi nanciamento e num país
em que a política econômica é instável e sujeita a planos e pacotes mirabolantes.
A maioria não busca assessoria para entender os refl exos jurídicos das
cláusulas do contrato, consistindo ingenuidade e amadorismo a idéia de que
a compra de um imóvel é simples.
Para aqueles que têm a ilusão de que os agentes fi nanceiros vendem casa
própria, é bom saberem que a coisa não é bem assim... Ocorre que o dinheiro
no Brasil é uma mercadoria cara, que o custo fi nanceiro (TR mais juros de
12% a 16%) faz a dívida do fi nanciamento subir em torno de 18% ao ano,
sem contar o custo mensal do seguro de vida e os danos físicos do imóvel.
Portanto, o banco não vende imóvel e, sim, empresta dinheiro, sendo o imóvel
mera garantia hipotecária ou fi duciária. Por isso os agentes fi nanceiros,
dentre eles a Caixa Econômica Federal, não aceitam o imóvel como pagamento
da dívida quando o mutuário não consegue quitar pontualmente as
prestações. O comprador acaba sofrendo uma ação de execução, fi cando com
o nome ‘sujo’ e perdendo crédito na praça e, fi nalmente, perde também o
imóvel através do leilão decorrente da hipoteca.
O pior é que o comprador geralmente se vê forçado a sair do imóvel, sem
nada receber, perdendo ainda as benfeitorias (reformas, armários,etc.) instaladas,
o sinal e tudo que pagou durante anos. Portanto, cabe à pessoa que
deseja comprar um imóvel fi nanciado atentar para os riscos e compreender
porque tantos mutuários reclamam e se surpreendem ao constatarem que
continuam a dever R$ 100 mil, ou seja, quase o dobro do que vale o imóvel
avaliado em R$ 50 mil, após ter pago a entrada e durante anos, as prestações.
O fato é que o governo induziu milhares de mutuários a fi nanciarem imóveis
sob a propaganda enganosa do PES (Plano de Equivalência Salarial) ou
do PCR (Plano de Comprometimento de Renda), que prometiam que os
valores das prestações acompanhariam a evolução salarial ou que a mesma
não ultrapassaria o percentual de 25% ou 30% do rendimento do mutuário,
levando-o a acreditar que quitaria toda a dívida ao fi nal do prazo. Ocorre
que, ninguém explicou para o mutuário que quanto menor a sua prestação,
que fi cava sem aumentar, maior se tornava a sua dívida, ou seja, o seu saldo
devedor disparava em função do mesmo subir de forma capitalizada, em torno
de 18% ao ano, sem qualquer ligação com a evolução do seu salário ou
com a variação do valor do imóvel.
Portanto, para muitos seria melhor terem continuado a pagar aluguel, sem
correr o risco do prejuízo da entrada e dezenas de prestações de um fi nanciamento
impagável, e ainda perder o crédito na praça e os valores investidos no
imóvel com benfeitorias.
Obtendo recursos para dar entrada num imóvel, caso opte pela compra
diretamente com a construtora, o risco será menor, pois o Código de Defesa
do Consumidor proíbe que o comprador perca todas as parcelas que tiver
DIREITO DE PROPRIEDADE
FGV DIREITO RIO 8