Direito da Propriedade - Fundação Getulio Vargas
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AULAS 16 E 17: CONDOMÍNIO<br />
EMENTÁRIO DE TEMAS<br />
Condomínio edilício. Administração dos confl itos condominiais. Órgãos<br />
condominiais.<br />
LEITURA OBRIGATÓRIA<br />
PEREIRA, Caio Mário <strong>da</strong> Silva. Instituições de direito civil, vol. 4, cap. 53.<br />
LEITURA COMPLEMENTAR<br />
AVVAD, Pedro. Condomínio e incorporações no Novo Código Civil: conclusões<br />
e questões polêmicas (em anexo, ao fi nal do livro).<br />
ROTEIRO DE AULA<br />
CONDOMÍNIO COMUM OU VOLUNTÁRIO<br />
Conceito: Exercício, por mais de uma pessoa, em frações inicialmente<br />
ideais, dos direitos inerentes à proprie<strong>da</strong>de.<br />
Origem: pode ser incidente ou convencional, ordinário ou forçado.<br />
DIREITOS DOS CONDÔMINOS<br />
— Ca<strong>da</strong> um pode usar a coisa, de modo a não incompatibilizar a indivisão.<br />
— Ca<strong>da</strong> um pode alhear a sua parte, ou gravá-la, respeita<strong>da</strong> a preferência.<br />
— Reivindicar a coisa de terceiro.<br />
DIREITO DE PROPRIEDADE<br />
FGV DIREITO RIO 104
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