Direito da Propriedade - Fundação Getulio Vargas

do Locatário bem como as previsibilidades e seguranças dos fl uxos futuros.
Em função dessas
características, este tipo de contrato é passível de securitização, permitindo
que o investidor antecipe sua saída do negócio. O processo de securitização
de recebíveis imobiliários foi consolidado pela criação dos CRI’s — Certifi cados
de Recebíveis Imobiliários pela Lei 9.514/97. Com esta regulamentação,
sociedades por ações podem adquirir os créditos e, através de uma securitizadora,
emitir os CRI’s. Estes títulos são distribuídos à investidores e tem como
lastro o pagamento dos aluguéis. Os riscos quanto à previsibilidade dos fl uxos
de receita são minimizados, uma vez que o contrato built to suit não busca
apenas remunerar o uso do imóvel, como a Lei das Locações, mas também
amortizar os investimentos efetuados na concretização do negócio. Frente a
um cenário de rompimento de contrato por parte da Locatária, a esta cabe
uma multa que, no mínimo, refl etirá a somatória dos valores restantes do
contrato, garantindo assim o instrumento fi rmado e os fl uxos esperados. O
parágrafo único do art. 473 do Código Civil (Lei 10.406/02) valida o conceito
de que uma locação no formato built to suit só poderá ser rescindida
antes do prazo, pela Locatária, quando transcorrido o período equivalente à
natureza e ao vulto dos investimentos realizados pelo Locador. 44
Pode haver, ou não, associação da locação built to suit à superfície. O que
é mais interessante?
SUPERFÍCIE ASSOCIADA AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Discussão do art. 1.371 do Código Civil.
CASO GERADOR
É possível garantir um empréstimo em dinheiro com a constituição de
uma superfície?
DIREITO DE PROPRIEDADE
44 CORDEIRO, Thiago Augusto Cordeiro.
Disponível em: http://www.
superobra.com/admin/news.asp?ID_
New=1978&Pag=all_news.asp&ID_
Sessao_New=2&ID_ANew=10
FGV DIREITO RIO 130