Direito da Propriedade - Fundação Getulio Vargas

em durante muitos e muitos anos, cria-se na sociedade uma expectativa
que aquele bem tenha a titularidade alterada, mesmo que isto não seja regra
imutável, já que para que haja a contagem de tempo para o usucapião é fundamental
que a posse seja plena. Então não é apenas a mera segurança que
justifi ca a usucapião.
No âmbito da ordenação urbana e dentro e rural, para que haja uma melhor
utilização da propriedade, deve existir a fi gura do usucapião como meio
de permitir a consolidação da propriedade nas mãos daquele que trabalha
e dá ao bem a sua destinação constitucional, atendendo a função social. O
instituto, portanto, foi elevado à normatividade constitucional, que a ele se
refere expressamente em dois momentos: nos art.183 e 191.
O primeiro requisito para que haja aquisição do direito real através da
fi gura do usucapião é a existência da posse. A posse ad usucapionem tem que
ser plena, ou seja, não derivada de uma outra posse através de um processo
conhecido como mediação na posse (v. art. 1197). Aquele que possui plenamente
possui o bem como se ele fora seu, independentemente da posse de
outrem (que restará extinta). Como exemplo de possuidor pleno que não é
proprietário, temos aquele que adquiriu um bem a non domino, ou ainda o
próprio sujeito ativo do esbulho possessório.
Além de ter a posse plena do bem, existe um outro requisito que é fundamental
para todas as formas de usucapião, que é o decurso do tempo, que pode
variar de três até vinte anos, dependendo da modalidade de usucapião. O termo
inicial desse prazo de aquisição da propriedade é o momento em que se passa a
ser exercida a posse plena do bem. O termo fi nal coincide com o momento no
qual se esgota a previsão legal e tem-se por consumada a usucapião. Durante o
decurso desse prazo pode haver tanto suspensão quanto interrupção.
A aquisição da propriedade por usucapião é originária, e esse entendimento
é quase unânime na doutrina brasileira. A voz dissonante é a voz do professor
Caio Mário da Silva Pereira que entende que a aquisição da propriedade por
usucapião é uma aquisição derivada. 21 Esposamos a tese majoritária, porque
em relação àquele bem todo e qualquer gravame que havia sido anteriormente
constituído é destruído, e a propriedade é recriada. Caio Mário entende
que essa aquisição é derivada, por conta de da distinção existente no Direito
alemão que diz respeito às formas de aquisição da propriedade, que não prescindem
da prática de um negócio jurídico registral. O registro, no Direito
brasileiro, não tem na sua realização a preponderância da vontade, trata-se de
um ato jurídico strictu sensu. E por conta disso, aqui são consagradas formas
de usucapião que não estão presentes no Direito alemão. Por conta desta
distinção, no direito alemão não existe usucapião extraordinário, ou seja, é
obrigatório que a posse seja de boa-fé e haja justo título (Wolff , op. cit, p.).
Esta distinção desde logo impossibilita a comparação dos regimes legais e das
conclusões doutrinárias de ambos os países.
DIREITO DE PROPRIEDADE
21 Caio Mário, vol. IV, p. 138.
FGV DIREITO RIO 52