Direito da Propriedade - Fundação Getulio Vargas

foi redimensionado porque o original não contemplava os 35% de área livre
exigidos pela legislação.
Novamente, apareceram no condomínio compradores de lotes que já tinham
dono. Em julho de 2002, a nova administração do condomínio chegou
a acordo com a empreendedora e foi assinado um contrato particular
em que ela se comprometia a relacionar os reais titulares dos 1.002 terrenos.
Para surpresa dos condôminos, foram listados como donos de pouco mais de
cem lotes três empregadas da empreendedora — a cozinheira, a faxineira e a
babá da neta da empreendedora. Logo depois, começaram a aparecer vários
compradores de lotes já vendidos com certifi cados de imissão de posse, que
teriam sido emitidos pela empreendedora.
O fato fez com que a atual administração do condomínio representasse
contra Rosa Lia Assis junto ao Ministério Público do Distrito Federal,
denunciando-a por estelionato e falsifi cação de certifi cados. Ela nega a acusação.
Afi rmou ao Correio que a assinatura abreviada do seu nome nos certifi
cados, com carimbo de reconhecimento de fi rma do cartório Maurício de
Lemos, não é dela. O cartório informou ao Correio que ela tem duas assinaturas
(fi rmas) registradas no ofício, incluindo a forma abreviada.
Alguns compradores descobriram também que fi caram com menos lotes
do que tinham adquirido inicialmente. É o que aconteceu com a advogada
Linda Jacinto Xavier. Ela afi rma ter adquirido dois lotes terrenos diretamente
de Rosa Lia de Assis no dia 31 de agosto de 2000 por R$ 9 mil cada um. No
contrato de cessão de direitos, no entanto, a data é de 10 de dezembro de
1997, por imposição da vendedora.
Mas a advogada recebeu apenas o certifi cado de imissão de posse de apenas
um deles “depois de muita insistência” junto à empreendedora. “Ela não
quis mais me receber”, afi rma Linda Xavier, que chegou a ter nas mãos quatro
mapas do condomínio. “Já não sabia mais quais eram os meus lotes.”
Como proteger os adquirentes de boa-fé, se é que eles devem ser protegidos?
DIREITO DE PROPRIEDADE
FGV DIREITO RIO 50