Direito da Propriedade - Fundação Getulio Vargas

Na consolidação de Teixeira de Freitas, já se lia no art. 884: “Consiste o dominio
na livre faculdade de usar e dispor, das cousas e de as demandar por acções
reaes”. Ou seja, a fórmula do artigo acima apenas consagra a conjugação de
poderes já prevista nas Ordenações, e que se mantém até hoje. Ocorre que
este desfi ar sintético de poderes, conquanto verdade, não encerra a compreensão
jurídica da propriedade nos dias atuais.
Inicialmente, podemos afi rmar que a propriedade consiste no mais extenso
direito real que um determinado ordenamento jurídico confere a um titular. 1
Gostamos desta defi nição não porque ela é em especial boa, mas porque reconhece
como toda e qualquer uma há de ser ruim, ou seja, é impossível formular um
conceito uno e a-histórico de propriedade. De qualquer sorte, todo direito subjetivo
que consistir, em uma dada ordem, no direito mais amplo que se dá a um
titular sobre uma coisa, será esta a propriedade, pois é esta a função que ocupa, a
de ser meio de exercício de poder econômico e de atribuição de titularidades.
Consideramos também importante referir um outro aspecto: o titular da
propriedade possui, em relação à coisa, um poder interno e outro externo;
interfere no destino da coisa, e impede que terceiros o façam, ou só o façam de
acordo com seus desígnios. 2 Portanto, a distribuição das titularidades e da riqueza
efetivamente passam pela normativização da propriedade na sociedade.
PODERES PROPRIETÁRIOS
O art. 1.228 do Código Civil encerra os chamados poderes proprietários:
usar, gozar, dispor e reivindicar, que permanecem com estrutura semelhante
desde as Institutas de Justiniano. É esse o primeiro artigo do capítulo de propriedade
do Código Civil de 2002, com a seguinte redação:
“Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o
direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”
Essas características, todavia, não devem se tomadas isoladamente, e sim
consideradas dentro de um quadro no qual a propriedade se comporta de
modo diferenciado, de acordo com as respectivas situações. Deve-se destacar
o papel ocupado pela propriedade de direitos imateriais, como cotas, ações,
marcas, patentes, etc., como pedra de toque dessa revisão.
A PROPRIEDADE NA SOCIEDADE: RIQUEZA, ACÚMULO E ACESSO
Mas se ser proprietário é ter esses poderes, e ser considerado o principal
interessado em relação a uma coisa, a propriedade é sempre uma situação
“modelo”, a ser buscada e seguida, ou seria possível associar certas funções à
propriedade, e qualifi cá-la de acordo com essas funções?
DIREITO DE PROPRIEDADE
1 Martin Wolff , Derecho das Cosas, vol.
1°, 3ª ed, Barcelona, Bosch, 1971, p.
326.
2 Bevilacqua, Código Civil dos EUB, vol.
III, 11ª ed, Rio de Janeiro, Francisco
Alves, 1958, p. 45.
FGV DIREITO RIO 6