Direito da Propriedade - Fundação Getulio Vargas

edifi cada de seu bairro — para a manutenção da qualidade de vida e à participação
no planejamento da cidade.
APAC, a preservação ganha valor em conjunto
Numa APAC, independente do valor individual deste ou daquele imóvel,
o que importa é o valor de conjunto. A proposta de proteção de uma área é
precedida de um estudo da evolução urbana do lugar, mapeando sua forma
de ocupação e seu patrimônio edifi cado, bem como as relações que os imóveis,
logradouros e atividades ali desenvolvidas estabelecem entre si.
A partir daí, os elementos de composição são inventariados, cadastrados
e classifi cados como tombados, preservados ou tutelados. Os bens de valor
excepcional são tombados; os que são caracterizadores do conjunto são preservados;
e os demais são tutelados.
A APAC protege conjuntos arquitetônicos que, por suas características,
conferem qualidades urbanas à região, sem, contudo, impedir o seu desenvolvimento.
As APACs podem variar em tamanho, desde a preservação de um conjunto
de imóveis situados em uma única rua, até áreas que compreendem um
ou mais bairros. Atualmente, o DGPC detém a tutela de 36 áreas urbanas
protegidas, entre APACs e áreas de proteção de entorno de bens tombados,
localizadas nas Zonas Norte, Sul, Oeste e Central da Cidade e que incluem
cerca de 30 mil imóveis, entre bens tombados, preservados e tutelados. 27
Pólos gastronômicos
São áreas de utilização especial, nas quais se fomenta o terceiro setor, facilitando-se
estacionamento, ampliando-se a possibilidade de funcionamento
de estabelecimento dessa natureza, etc.
CASO GERADOR 1
Por que a APAC do Leblon?
Nireu Oliveira Cavalcanti
“À cerimônia de posse do novo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do Rio de Janeiro, além dos 16 membros titulares e suplentes,
estiveram presentes seu presidente, o jurista Marcelo Cerqueira, o
Secretário das Culturas, senador Arthur da Távola (responsável pela cons-
DIREITO DE PROPRIEDADE
27 http://www.rio.rj.gov.br/sedrepahc/
apac.shtm
FGV DIREITO RIO 74