Direito da Propriedade - Fundação Getulio Vargas

44. (204) (Questão 22 — 117º Exame OAB-RJ) Se o condômino de coisa
indivisível vender sua fração ideal sem dar preferência aos demais consortes,
(A) a venda, como ato jurídico, é nula de pleno direito, pois não obedecida
a forma prescrita em lei.
(B) o condômino preterido, respeitado o prazo legal, pode depositar o
preço pelo qual a fração foi vendida a terceiro e havê-la para si.
(C) não há direito de prelação na com propriedade da coisa indivisível,
uma vez que todos os condôminos devem assinar o ato de alienação.
(D) o condômino preterido pode apenas pleitear perdas e danos, provando
que tinha condições fi nanceiras para adquirir a parte ideal vendida ou que
o imóvel remanescente perde parte de seu valor em função da diminuição da
possibilidade de seu aproveitamento.
EXERCÍCIOS OAB — FGV (2011 — OUTUBRO)
45. (40) Numa ação de reintegração de posse em que o esbulho ocorreu
há menos de 1 ano e 1 dia, ao examinar o pedido de liminar constante da
petição inicial, o juiz
(A) deve sempre realizar a inspeção judicial no local, sendo tal diligência
requisito para a concessão da liminar.
(B) deve deferir de plano, sem ouvir o réu, se a petição inicial estiver devidamente
instruída e sendo a ação entre particulares.
(C) deve sempre designar audiência prévia ou de justifi cação, citando o
réu, para, então, avaliar o pedido liminar.
(D) pode deferir a liminar de plano, sem ouvir o réu, desde que haja parecer
favorável do Ministério Público.
EXERCÍCIOS OAB — FGV (2011 — JULHO)
46. (33) Noêmia, proprietária de uma casa litorânea, regularmente constituiu
usufruto sobre o aludido imóvel em favor de Luísa, mantendo, contudo,
a sua propriedade. Inesperadamente, sobreveio uma severa ressaca marítima,
que destruiu por completo o imóvel. Ciente do ocorrido, Noêmia decidiu reconstruir
integralmente a casa às suas expensas, tendo em vista que o imóvel
não se encontrava segurado.
DIREITO DE PROPRIEDADE
FGV DIREITO RIO 148