Direito da Propriedade - Fundação Getulio Vargas
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AULA 21: HIPOTECA E PENHOR<br />
EMENTÁRIO DE TEMAS<br />
Princípios dos direitos reais de garantia. Hipoteca, penhor e alienação como<br />
meios de fi nanciamento de projetos. Corporate fi nance e project fi nance.<br />
LEITURA OBRIGATÓRIA<br />
COUTO E SILVA, Clóvis do. Hipoteca no direito comparado. In: FRA-<br />
DERA, Vera Jacob (Org.). O direito privado no pensamento de Clóvis do<br />
Couto e Silva. Ed. Livraria do Advogado.<br />
ROTEIRO DE AULA<br />
PRINCÍPIOS DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA<br />
Indivisibili<strong>da</strong>de (art. 1.421);<br />
Especifi ci<strong>da</strong>de (art. 1.424);<br />
Ve<strong>da</strong>ção ao pacto comissório (art. 1.428).<br />
PENHOR<br />
Concepção tradicional.<br />
Registro do penhor.<br />
Deveres de credor e de devedor.<br />
HIPOTECA<br />
Hipóteses do art. 1.473 do Código Civil.<br />
Hipoteca no direito comparado: cédula de crédito hipotecário.<br />
DIREITO DE PROPRIEDADE<br />
FGV DIREITO RIO 119
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