Direito da Propriedade - Fundação Getulio Vargas

lotes foram comprados por meio de três pessoas, sendo 181 em duplicidade.
Duas delas — Paulo Goulart e Hélio Ribeiro — foram autorizadas a transferir
determinados lotes por procuração recebida de Rosa Lia Assis, que substabeleceu
o mandato da fi lha. A terceira, Eliane Pereira da Mota, alega ter contrato
com a empreendedora para vender parte deles. Rosa Lia Assis negou conhecêla.
Há ainda 78 unidades vendidas sem documentos no condomínio.
De acordo com a auditoria, 567 lotes foram negociados em duplicidade.
A maioria, 386, seriam de responsabilidade direta da empreendedora. Os
preços de venda variaram entre R$ 1,5 mil e R$ 40 mil. De acordo com o
síndico, somente de 2001 para cá, Rosa Lia teria embolsado mais de R$ 6 milhões.
Mas os compradores têm difi culdades de localizar bens em seu nome e
da fi lha. As duas moram em casa alugada no Lago Sul.
Rosa Lia Assis afi rmou ao Correio que, das 1.002 unidades, vendeu em
torno de 600 e que ainda tem cerca de 380 disponíveis — 165 estariam em
nome da cozinheira e da babá e de uma ex-faxineira. O síndico Enoch de
Carvalho contesta. Diz que ela tem apenas sete, em nome de empregados,
porque os compradores dos demais já se apresentaram.
O processo para regularização do condomínio Parque das Andorinhas está
na Terracap desde agosto de 2004. Mas existem três ações judiciais em tramitação
na Vara de Registros Públicos do DF questionando a titularidade da área e a
escritura de constituição do condomínio. A empreendedora apresentou o projeto
urbanístico e topográfi co, mas ainda não foram aprovados pela Terracap.
A empreendedora Rosa Lia Assis admitiu ao Correio a venda do mesmo lote
a mais de uma pessoa “por desorganização” dos seus cadastros, mas promete
devolver o dinheiro corrigido, conforme está no contrato, a todos os compradores
que quiserem desfazer o negócio. “Estou disposta a devolver o dinheiro
para todo mundo que queira desistir dos lotes”, garante. Ela alega que não
pode tomar nenhuma atitude ou prestar esclarecimentos sem conhecer a listagem
de lotes vendidos em duplicidade que a atual administração dispõe.
Rosa Lia conta que pediu essa lista ao atual síndico, mas que ele exigiu
o pagamento de R$ 6.609,40 para fornecer os documentos, o que achou
abusivo. “Como posso tomar qualquer atitude, sem saber a listagem que o
condomínio tem e quem emitiu os documentos?” A empreendedora questionou
também a auditoria, por não ter havido a participação de integrantes das
administrações anteriores.
O síndico Enock de Carvalho afi rma que o preço cobrado, que poderia ser
pago em duas parcelas, é para cobrir os custos das fotocópias (13.968 folhas)
e de serviço de terceiros (R$ 2.500). Exigiu ainda que a empreendedora explicasse
a fi nalidade que pretende dar aos documentos. Segundo Carvalho, o
condomínio teve custos para fazer a auditoria e catalogar todos os contratos
dos compradores.
DIREITO DE PROPRIEDADE
FGV DIREITO RIO 48