Direito da Propriedade - Fundação Getulio Vargas

que implica sempre a existência de um outro direito real sobre a mesma coisa,
o qual se usufrui.
Como afi rma Darcy Bessone 48 , historicamente o usufruto tem função alimentar.
Quase sempre é instituído para proporcionar meios de subsistência
ao usufrutuário, muito embora a gratuidade não seja da sua essência. Todavia,
alguns autores, como Orlando Gomes 49 e o próprio Darcy Bessone 50 ,
são especialmente radicais ao analisar tal caráter do direito, negando mesmo
qualquer utilidade maior do usufruto na contemporaneidade.
Por outro lado, alguns autores, como Manuel Inácio Carvalho de Mendonça
51 e Marco Aurélio Viana 52 , entendem que é perfeitamente admissível
a fi gura do usufruto instituído a título oneroso. Não lhes parece em nada
estranho o instituto, bem como não parece a nós, por algumas razões que
passamos a expender.
Em primeiro lugar, se o Código Civil admite a cessão onerosa do usufruto, 53
no qual terceiro é legitimado no exercício dos direitos dele decorrentes, quem
dirá a constituição onerosa do usufruto. Em segundo lugar, comparando-se a
redação dos art. 1.412 e 1.414 do Código Civil, que tratam dos direitos reais
de uso e de habitação, verifi camos que os referidos têm, efetivamente, caráter
intuitu familiae. O art. 1.412 exige, para o adequado exercício do direito de
uso, que este seja feito em atendimento das necessidades do “usuário e da sua
família”. No art. 1414, o titular do direito real de habitação pode simplesmente
residir em uma casa “com sua família”. Nada semelhante é encontrado
no capítulo de usufruto no Código Civil.
SERVIDÃO
Defi ne-se servidão como o direito real constituído de um prédio em relação
ao outro, no qual se estabelece, em proveito deste, um serviço ou utilidade.
Ao primeiro se denomina prédio dominante, ao segundo, prédio serviente.
Trata-se de um direito de uso e gozo, ou fruição sobre coisa alheia, portanto,
estabelecido de um prédio em relação a outro
Tradicionalmente, são elencados alguns requisitos para que se tenha a
constituição de uma servidão: devem existir dois prédios, ou seja, dois bens
imóveis, para que se tenha o surgimento de uma servidão. Não se nega, todavia,
a possibilidade do desmembramento de um bem imóvel em dois ser
realizado concomitantemente com a criação deste direito real: cuida-se da
hipótese classicamente referida da servidão criada pelo pai de família que, ao
dividir seu patrimônio, procede à criação de servidões em favor de um e outro
proprietário. Além disto, tradicionalmente se afi rma que os proprietários
dos prédios devem ser distintos, excetuada a exceção acima demonstrada. Se
isto ocorrer, enquanto não for alienado um dos prédios, a servidão permane-
DIREITO DE PROPRIEDADE
48 Direitos reais, p. 288.
49 Direitos reais, p. 334.
50 Op. loc. cit.
51 Op. cit, p. 91.
52 Comentários ao Código Civil, vol. XVI,
p. 622.
53 Art. 1.393
FGV DIREITO RIO 132