Direito da Propriedade - Fundação Getulio Vargas

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USUCAPIÃO DE SERVIDÃO: REQUISITOS (ART. 1.379) CASO GERADOR Muro que divide o condomínio do clube Terreno do condomínio MAR Pergunta-se: é possível a usucapião da servidão? Portão DIREITO DE PROPRIEDADE FGV DIREITO RIO 134
EXERCÍCIOS OAB — DIREITOS REAIS PARTE GERAL 1. (161) (Questão 21 — 129º Exame OAB — SP) Sobre as pertenças, é correto afi rmar que (A) são bens acessórios e por isso seguem a sorte do principal. (B) constituem parte integrante do bem principal e destinam-se ao seu aformoseamento. (C) são benfeitorias úteis. (D) apesar de consideradas bens acessórios, não seguem a sorte do principal. 2. (162) (Questão 21 —122º Exame OAB — SP) Assinale a alternativa falsa; (A) A posse — trabalho, para atender ao princípio da função social da propriedade, reduz o prazo da usucapião extraordinária de 15 para 10 anos e o da ordinária, de 10 para 5 anos, em se tratando de bem imóvel. (B) O mandatário, ao aceitar o encargo, passará a ter o direito de pedir ao mandante que adiante a importância das despesas necessárias à execução do mandato. (C) Se a mistura de coisas pertencentes a pessoas diversas for involuntária, sendo uma delas a principal, cada proprietário continuará a ter o domínio sobre o mesmo bem que lhe pertencia antes da mistura. (D) O portador de demência arteriosclerótica é considerado, havendo interdição, como absolutamente incapaz, devendo ser representado por um curador. 3. (163) (Questão 8 — 13º Exame OAB — RJ) Arnóbio, hospedeiro de Creso, negou-se a entregar a este seus pertences sob sua guarda, em razão de despesas efetuadas pelo mesmo em seu estabelecimento. O agir de Arnóbio confi gura: (A) Abuso de direito sujeito às penas da lei; (B) Antiga prática atualmente abandonada pelo direito; (C) Prática relaciona da ao penhor legal; (D) Praxe vetusta revogada pelo CDC DIREITO DE PROPRIEDADE FGV DIREITO RIO 135
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DIREITO DE PROPRIEDADE AUTOR: GUSTA
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INTRODUÇÃO APRESENTAÇÃO DOS OBJ
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AULA 1: O QUE É SER DONO EMENTÁRI
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TEXTO “Comprar ou alugar? Eis a q
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do a R$ 4.000, o apartamento para q
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Origens da posse no Direito Romano:
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DECISÃO(ÕES). *INFORMATIVO N° 04
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— Acórdão permitindo a alteraç
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Pode haver posse injusta de boa fé
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Conflitos entre critérios Não se
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Natureza Tutelas obtidas Jus posses
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Características do procedimento es
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— O direito à moradia não pode
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O cobiçado Condomínio Pousada das
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Rosa Lia Assis nega o uso de “lar
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Não é possível, no direito pátr
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julgamento do mérito, pois a apela
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Usucapião tabular Art. 214, §5º,
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de fornecimento de água, além de
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útil do imóvel, pagando o enfi te
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vés de contratos particulares, com
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apontar como fora de lugar muitas c
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assuntos de interesse local, suplem
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O plano diretor dos municípios A p
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tituição do Conselho) e o diretor
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O direito de preservação da pesso
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