Direito da Propriedade - Fundação Getulio Vargas

Tradição brevi manu: alguém que é possuidor direto o consolida em suas
mãos todos os poderes do possuidor, adquirindo a propriedade. Ex: locatário
que compra.
Constituto possessório: aliena se a propriedade, mas constitui-se a posse a
non domine, de através da mediação. Ex: do dono que vende de conserva-se
no imóvel por mais de 30 dias, ou como o usufrutuário ou como o locatário.
É forma derivada de aquisição da posse, porque a posse e é toda a alienada ao
novo dono, que empossa o alienante em possuidor imediato.
Sucessão na posse: a título universal; a título singular: e cessão da posse.
Acessão na posse: a possibilidade de unir uma posse a outra. A acessão é
uma faculdade, já que a boa fé do adquirente da posse não retroage para limpar
a má fé do alienante. O adquirente de má-fé, por outro lado, não pode
invocar a boa fé de seu antecessor.
Extensão da posse: presunção relativa. Exemplo: se os bens do vizinho se
encontram caídos no meu quintal, e eu não pratico ato algum, não adquiro
a posse.
Efeitos da posse
a) Usucapião.
b) Presunção de propriedade.
c) Direito aos frutos percebidos.
d) Indenização de benfeitorias: Ler art. 1.219 a 1.122 (necessárias:
indeniza-se sempre; úteis: só ao de boa fé; voluptuárias: jus tolendi
apenas aos possuidores de boa-fé).
e) Desforço possessório: art. 1.210, parágrafo único.
f) Indenização dos danos causados.
A função social da posse
A função social da posse pode ser doutrinariamente identifi cada com a
obra de Hernandez Gil 9 , que pela primeira vez aventou da possibilidade de
a posse desempenhar uma função social. Na doutrina brasileira, é facilmente
identifi cável uma visão da função social da posse como sendo a materialização
do interesse não-proprietário, ou seja, do interesse juridicamente qualifi -
cado como sendo atendedor da função social da propriedade. Assim, temos
a fi gura da posse qualifi cada, que é a posse que atende a função social da
propriedade.
DIREITO DE PROPRIEDADE
9 La Funcion Social de la Possessión.
FGV DIREITO RIO 28