Direito da Propriedade - Fundação Getulio Vargas

Rio Branco, Rua São Luís e a nova Rua da Consolação. Porém, bem antes
disso, o Estado já vinha preparando a cidade para os interesses da burguesia.
A construção do Viaduto do Chá, obra arrojada e da mais avançada tecnologia
da época (estrutura de ferro), custosíssima para uma pequenina cidade
de algumas dezenas de milhares de habitantes, não representava outra coisa
senão a oferta de acesso mais direto entre o centro e a região que as elites
queriam ocupar, ou seja, as encostas de Santa Cecília, Vila Buarque, Avenida
Paulista e depois seu próprio espigão. Antes, a ligação entre o centro e essa
região era pelo Acú, atual ponto de onde a Avenida São João cruza o Vale do
Anhangabaú e representava um percurso longo. O Viaduto do Chá veio representar
uma signifi cativa melhoria daquela ligação. O alargamento da Rua
Libero Badaró e da Rua São João e a urbanização do Vale do Anhangabaú
(todas no quadrante sudoeste) são outros exemplos de melhoramentos que
benefi ciaram a faceta sudoeste do centro.
Em segundo lugar, o Estado transfere suas próprias instalações para a mesma
direção de crescimento da classe dominante, mostrando claramente, através
do espaço urbano, seu grau de captura por essa classe. O já citado exemplo
de Salvador não é único. O Palácio do Governo do Estado de São Paulo
era inicialmente no Pátio do Colégio, no coração da cidade. Transferindo-se
para o Palácio dos Campos Elíseos e, depois, para o Morumbi. A Assembléia
Legislativa saiu do Parque D. Pedro I e foi para o Ibirapuera. O Gabinete do
Prefeito saiu do Anhangabaú e foi para o Ibirapuera, e a absoluta maioria das
repartições e empresas públicas transferiu-se para a região da Paulista e Faria
Lima.
No Rio, tanto o Senado como a Câmara Municipal eram no Campo de
Santana e transferiram-se para a nova “zona nobre” do centro, que passou a
ser sua extremidade sul, a Praça Floriano Peixoto. Também o Executivo, assim
que foi proclamada a República, instalou-se na direção norte, no Palácio
do ltamarati, e depois se transferiu para o Catete. Processos idênticos ocorreram
em maior ou menor escala em muitas cidades brasileiras até mesmo
entre as pequenas. 32
Você concorda com o afi rmado no texto? As alterações de zoneamento
podem estimular a especulação imobiliária? Ou é melhor abrir a trilha do
“progresso”?
DIREITO DE PROPRIEDADE
32 VILLAÇA, Flávio. O que todo cidadão
precisa saber sobre habitação. São Paulo:
Global, 1986. p. 98-101.
FGV DIREITO RIO 91