Direito da Propriedade - Fundação Getulio Vargas

Natureza
Tutelas obtidas
Jus possessionis Jus possidendi
Direito ao não esbulho e
à não turbação
Reintegração,
manutenção, interdito
Requisitos Estado fático da posse
Ações possessórias
São aquelas cuja causa de pedir é a posse.
PRETENSÕES POSSESSÓRIAS CLÁSSICAS
— Reintegração;
— Manutenção;
— Interdito proibitório.
Direito à posse
Reintegração,
manutenção, interdito,
imissão
Estado fático da posse +
título ou só título
Na ação possessória só se discute posse: art. 921, Código de Processo Civil
‘Art. 921. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de:
I — condenação em perdas e danos;
II — cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho;
III — desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.”
Todavia, previa o regime do CC1916: art. 505:
“Art. 505: Não obsta à manutenção, ou reintegração na posse, a alegação
de domínio, ou de outro direito sobre a coisa. Não se deve, entretanto, julgar a
posse em favor daquele a quem evidentemente não pertencer o domínio.”
O dispositivo veiculava uma visão da posse como aparência de propriedade,
e não com a autonomia necessária que passou a se impor após o reconhecimento
dos confl itos entre situações tituladas e não tituladas. Logo, na
possessória não se discutiria apenas posse, e ela seria decidida com base na
propriedade, se fosse por alguma das parte alegada. 11
A redação do dispositivo foi alterada, no art. 1210, §2º, CC2002:
DIREITO DE PROPRIEDADE
11 Súmula 487, Supremo Tribunal Federal.
FGV DIREITO RIO 33