Direito da Propriedade - Fundação Getulio Vargas

apontar como fora de lugar muitas coisas que parecem encaixar-se, sem arestas,
na vida cotidiana e que precisam ser fortemente rejeitadas, de modo que
esta não dê lugar ao abatimento que apenas aguarda, em vez de buscar provocar
resultados. Lembro aqui de Fernando Pessoa, para o qual “na véspera de
não partir nunca, ao menos não há que arrumar malas”. Tratemos o Direito
com esperança, porém como insistia o inesquecível Paulo Freire, não se pode
confundir esperança do verbo esperançar com esperança do verbo esperar.
Aliás, uma das coisas mais perniciosas que temos neste momento é o apodrecimento
da esperança; em várias situações, as pessoas acham que não há mais
jeito, que não há alternativa, que a vida é assim mesmo... violência? O que
posso fazer? Espero que termine... Desemprego? O que posso fazer? Espero
que resolvam... Fome? O que posso fazer? Espero que impeçam... Corrupção?
O que posso fazer? Espero que liquidem... Isso não é esperança, é espera.
Esperançar é se levantar, esperançar é ir atrás, esperançar é construir, esperançar
é não desistir! Esperançar é levar adiante, esperançar é juntar-se com
outros para fazer de outro modo. E, se há algo que Paulo Freire fez o tempo
todo, foi incendiar a nossa urgência de esperanças. A propósito: “A simples
consciência do alcance da atividade jurisdicional como que habilita o magistrado
a promover mudanças, de modo a ensejar o avanço social necessário a
que o País mude de fi sionomia. O juiz há de ser um verdadeiro alquimista,
atualizando, ao aplicar a lei, os textos normativos, sem no entanto, colocá-los
em segundo plano. Costumo ressaltar que, sendo as leis elaboradas para proporcionar
o bem comum, o magistrado, diante de um confl ito de interesses,
deve idealizar, em primeiro lugar, a solução mais justa e somente após ir à
dogmática para buscar o respaldo indispensável a torná-la prevalecente. Ao
adotar essa postura, realiza a almejada justiça e, aí, atende aos anseios sociais”
(Ministro MARCO AURÉLIO MELLO, Presidente do Supremo Tribunal
Federal — in “Jornal do Magistrado”, Julho/Agosto/2001, nº 65, p. 10).
Dito isto, e fulcrado na lição de cidadania trazida ao mundo jurídico pelo
Provimento 37/99 e nos incisos XXII e XXIII do artigo 5º da Constituição
da República Federativa do Brasil, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, para
que se extraia em favor dos requerentes Carta de Sentença que lhes permita
a transcrição imobiliária nos exatos termos de fl s. 08/17, devendo o Ofício
Imobiliário promover a abertura de matrícula individualizada para cada um
dos lotes em questão, evitando assim condomínio indesejado. A teor do que
dispõe o artigo 14 do Provimento 37/99, ressalvo que o máximo dos emolumentos
a ser cobrado pela abertura da matrícula e o primeiro registro será de
R$ 20,00 (vinte reais), e que na forma do artigo 15 do mesmo Provimento
fi ca dispensado o recolhimento de valor ao Fundo de Reaparelhamento da
Justiça.
Sem custas, porquanto defi ro a gratuidade.
DIREITO DE PROPRIEDADE
FGV DIREITO RIO 67