Direito da Propriedade - Fundação Getulio Vargas

Usucapião tabular
Art. 214, §5º, da Lei 6015/73: verdadeira modalidade de usucapião?
Efeitos retroativos do usucapião tabular.
CASO GERADOR 1
Extrato de reportagem do “Jornal do Brasil”, de 14.01.2001.
“Brasileiro disputa terras da Barra com libanês e chinês.
Área de 10 milhões de metros quadrados, na Barra da Tijuca, tem um
terceiro pretendente, Wilson Figueiredo, 64 anos, munido de certidão da 11ª
Vara de Órfãos e Sucessões, disputa com o chinês Tjong Hiong Oei e com
o libanês Mohamad Ismail El Samad terras equivalentes a 1.000 campos do
Maracanã.”
Além desse processo, o Sr. Tjong é autor de mais de vinte ações questionando
a titularidade de extensas áreas na Barra da Tijuca — RJ. Se ele tiver
razão, poderiam os moradores dessas áreas se socorrer de alguma modalidade
de usucapião?
CASO GERADOR 2
“COMARCA DE OLINDA, VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Processo nº 2003.008384-4
*S E N T E N Ç A*
A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA MANCHETE, pessoa
jurídica de direito privado, conforme Certidão de Personalidade Jurídica de fl s.
14, instituição civil sem fi ns lucrativos, nesta Comarca sediada, por seu Presidente
(Ata de Fundação, Eleição e Posse de fl s. 16 a 21), no exercício de suas
atribuições estatutárias e através dos Advogados bastante constituídos, com fulcro
no Art. 10 c/c o Art. 12, III, da Lei nº 10.257/2001, ingressou neste juízo com a
presente Ação de Usucapião Especial Coletivo de uma Gleba Urbana com área de
92.738,00 m² (noventa e dois mil, setecentos e trinta e oito metros quadrados),
localizada no Bairro de Ouro Preto, Olinda/PE, inscrita no Registro de Imóveis
em nome da empresa Novolinda/Construtora e Incorporadora SA, CGC/MF nº
11.223.781/0001-08, e de uma área de 15.574 m² (quinze mil, quinhentos e
setenta e quatro metros quadrados), localizada no Bairro de Jardim Brasil II, de
propriedade desconhecida, conforme os limites e confrontações que especifi ca às fl s.
DIREITO DE PROPRIEDADE
FGV DIREITO RIO 57