Direito da Propriedade - Fundação Getulio Vargas

AULA 18: DEMAIS DIREITOS REAIS
EMENTÁRIO DE TEMAS
Demais direitos reais. Teoria do fracionamento e crítica. Tipicidade dos
Direitos Reais. Multipropriedade. Direitos reais extintos: enfi teuse e renda. A
profusão das enfi teuses na vida prática e a regra de transição do art. 2.038.
LEITURA OBRIGATÓRIA
MORAES, Maria Celina Bodin de. Princípios de direito civil contemporâneo:
O princípio da tipicidade dos direitos reais, por Gustavo Kloh Muller
Neves. Ed. Renovar.
ROTEIRO DE AULA
CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS REAIS
Polêmica Realismo vs. Personalismo:
Direito real — caráter externo — signifi ca um poder exercido sobre uma
coisa. Esta conclusão é identifi cada com o trabalho dos glosadores medievais.
Crítica personalista — burguesia européia — o direito real não pode ser
uma relação entre pessoa e coisa, pois só existem relações entre pessoas. Principal
fi gura: Planiol.
O personalismo e a ideia de obrigação passiva universal justifi cam a apropriação
dos direitos reais pelos burgueses. A relação entre a pessoa e a coisa
pode trazer inferências religiosas; se a propriedade e demais direitos reais forem
como o crédito, o burguês poderá ter acesso a estes direitos. Lembrar que
privilégios reais (talha, corvéia, etc.) eram direitos reais.
Crítica ao realismo: impossibilidade de relação entre pessoa e coisa; há
direitos reais onde a interfencia da pessoa sobre a coisa é mínima, como no
caso das rendas.
Crítica ao personalismo: a obrigação passiva universal nada mais é que o
neminem laedere e vale também para qualquer tipo de direito. Carvalho de
Mendonça diz que a obrigação passiva universal não é obrigação, pois não é
patrimonial, não podendo ser lançada no passivo.
DIREITO DE PROPRIEDADE
FGV DIREITO RIO 107