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ao ma» tanda», sendo « dicto donôhtòralbíKaéo oli Residente
no mesmo concelho da achada. "' ° |'°
,P'«Art. -407; >Se O' dono não for domiciliado ou residente
áo mesmo concelho, e © achador não "poder Satisfaz^.ao
disposto no artigo antecedente, 'fai-á fiaber á auctoridade
«Anioistrstiva'dai freguéziá, no dieWprasO de tres^íafc,
como o animal é' achado,' a fim de quê'o participe â sett
dóno.^ •'"'• ''
«Art. 408. Se aqüelle que etífcontrar qualquer animal
perdido ou extraviado não souber cujo é, deverá, sepa
demora;; apresental-o á auctoridade administrativa da paroehia
onde for .encontrado. \"
«§ 1.° A auctoridade administrativa mandará tomar nota
da qualidade, signaes, estado e valor apparénte do animal,
e dò logar onde foi achado, e o fará depositar èrá
poder da pessoa que o encontrar oU de'ontrem, se aquelle
se escusar, i
«§ 2.' Sendo volátil o animal encontrado, fal-o-á a dieta
auctoridade apregoar no primeiro domingo consecutivo,
á portaTda egreja parochial, ao entrar'da missa conventuill;
e, sé'dentro de quinze dias não Iheappárerer dorio;
ficará o animal pertencendo á pessoa que o houver enepn;
trado.
ÜÍ *§ r 3L f * Sendo o animal achado ovelha, cabra,'porco ou
qualquer outro quadrúpede daêl espécies (òSíadas', ou ainda
sendo de outras; se 1 o 1 valor d'élle r/Só exceder a seis mil
réis} abéervar-se-á o disposto no 8 antecedente^ com a differençade
que o praso «B8Ígn&uV será de trinta dias, e
se repetirão os pregões de oito em oito díasV*'
«§./4.° Se o animal achado for de gado grosso ou quadrupedede
grande espécie, cujo valor exceda' % seis mil
réis, observar-se-á egualmentè o disposto nos §§ 1.° e'2. 0 ,
com as seguintes modificações:
«l. a Além dos pregões fará o achador inserira noticia
da achada do animal na gazeta da respectiva Relação;
fii «2. a O animal achado só ficará pertencnclo ao oceu-'
pante passados tres mezes.
«§ õ " Os'práso»'a8Signados contar-sè-3o' desde o dia
dos primeiros pregões.
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