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eru parte,;ficará, aq arbítrio do comprador, ílèsfaeer o contracto,
ou acceitar á parte restante, rodutindo-sc proporcionalmente
o proço.
«Art. 1559. Podem vender todas as pessoas, quo não
são legalmente inhibidas de dispor de seus bens, ou seja
cm razão do sou estado ou da natureza da cousu.
«Art. 15ÜQ. Podou) cpmprar todas.as pessoas, que podem
contractar, salvas as-seguintes exccpoSes, , < (]
«.Art, 1562.,,Não podem ser compradores, nem directamente,
nem por interposta pessoa: iol
%1.° Os mandatários ou procuradores, e os estabelecimentos
quanto aos bens, de cuja venda ou administração
se acham encarregados; " "
,,,«2.° Os. jtutores e ps protutores, quanto aoEHbena dos
seus tutelados ou protutelados, durante a tutela ou pró*
tutela; o
«3.° Os testamenteiros, quanto aos bens da herança, em
quanfo durar atestamentaria ;. .,
«4.° Os funecionarios, públicos, quanto aos bens em, cuja
venda intervém como taes, quer esses bens sejam nacionaes,
municipaes ou paroehiaes, quer de menores, de interdictos,
ou de quaesquer outras pessoas.
«Art. 1563. Jíâo podem comprar- cousa litigiosa os que
não podem ser cessionários, conforme o que fica disposto
no § único 4o ftitigo 7b5, excepto no caso de venda de
acções hereditárias, sendo os compradores eoherdeiros, oq
de os compradores poasuirem bens hypothecadoS para segurança
dP;direito litigipseu-/ /•.'