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ARTIGO II
Ophthalmia periódica — fluxão lunativa, mal da lua,
cavallo lunativo
Esta moléstia consiste numa mflammação especial dos
olhos, que acommette com mais freqüência o cavallo do
que os outros animaes; manifesta-se por ataques, c a
repetição d'estes vera finalmente a produzir a cegueira.
Deve ser julgada vicio redhibitorio, porque é moléstia incurável,
termina quasi sempre pela perda.da vista, c no
acção redhibitoria (Art. 1641 do Cod. Civil Francez) nas vendas ou
trocas dos animaes domésticos, sem distincção das localidades onde
as vendas e as trocas se effectuarem, as moléstias ou os defeitos seguintes:
Para o cavallo, burro e muares. Ophthalmia periódica; epilepaia;
morve; farcin; moléstias chronicas do peito; immobilidade; aathma;
murmúrio respiratório anormal; tic sem deterioração dos dentes;
hérnias inguinaes intennitterites; a manqueira iutermittente devida
a moléstia antiga.
Para o gado vaceum. Phthisica pulmonar; epilepsia; retenção das
secundinas; e prolapso da vagina ou do utero, depois do parto, que
teve logar em quanto o animal pertencia ao vendedor.
Para o gado ovelkum. Bexigas; esta moléstia, reconhecida n'um
animal, motivará sempre a redhibição de todo o rebanho, e a redhibição
só terá logar, se o rebanho apresentar a marca do vendedor:
baceira; esta moléstia só dará logar á redhibição, quando se provar,
que, pelo menos, a décima quinta parte dos animaes comprados
foi affectada pela baceira, durante a demora da garantia, ou noa
dias em que se pôde tontar a acção redhibitoria. N'este ultimo caso
a redhibição só poderá ter logar, tendo o rebanho a marca do vendedor.
te^j 2 ^ A acçâo para reduc Ç âo d ° preço, auctoriaada pelo artigo
lb44do Cod. Civil Francez não poderá ter logar nas vendas e trocas
dos animaes, mencionados no artigo primeiro.
Art. 3.« O praso de tempo, para tentar a acção redhibitoria, aerá
nao comprehendido o dia fixado para a entrega do animal, de trinta
dias para a ophthalmia periódica e para a epilepsia, e de nove dias
para todos os outros casos.
Art. 4." Se a entrega do animal foi effectuada, ou se foi condu-