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animaes, mas ti»cta da oompra em gfiral^! e no artigo
1582 estabelece a regra de que o contracto de compra se
não rescinde por lesSo nem vicios redhibitori«s, salvo,, em
ambos os casos, a espécie de involver erro, que anüulle o
consentimento, conforme os artigos 656 a 668 e 687 a
701; e salva emfim também a espécie de haver estipula- -
ção em contrario. Convém definir bem o alcance d'estas
novas disposições para que compradores e vendedores tomem
as devidas cautelas. Na nossa larga practíca observamos
diariamente que quasi toda a gente continua contractando
conforme os velhos costumes, e sem ter na devida
attenção estas recentes disposições.
«Podem d'ahi resultar prejuízos graves, que convém
evitar.
«A venda pois não pôde rescindír-se em regra (artigo
1582) por causa da lesão, nem dos vicios tedkibilorios.
Mas, verificados estes, poderá pedir-se abatimento do
preço, usando da conhecida acção quanti minoris ?
«Pelo artigo 1553 o vendedor responde pelas qualidades
da cousa vendida. Que quer i?to dizer? Não pôde ter outra
significação senão a de ser o vendedor nos casos mesmo
em que a venda se não rescinde por erro, obrigado
a indemnisar o comprador pelo prejuízo resultante de não
ter a cou3a vendida as qualidades previstas no contracto.
É pois a velha acção quanti minoris. E uma obrigação
análoga á da evicção; assim como o vendedor é obrigado
(art. 1581) a assegurar & propriedade, posse e evicção da
cousa vendida — deve também ser obrigado a assegurar
as qualidades da mesma cousa.
«Mas por isso só não se rescinde o contracto, e nem o
animal pôde ser engeiiado, como o podia ser pela citada
ordenação, liv. 4.°, tit. 17.°, § 8. a
«Pode-o porém ser, se a venda foi a contento (art. 1551),
porque nesse caso considera-se sempre feita debaixo de
condição suspensiva, e por isso não se realisa sem passar
o tempo, dentro do qual o comprador tem de manifestar
a sua approvação. Ha aqui perfeita analogia com as vendas
feitas ã cautela. Como porém não é costume marcar
proso, é indispensável que os interessados se provinam no