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nar a rescisão da compra conforme o citado artigo 1582
involvendo erro, que annulle o consentimento. Quando pois
se verificam essas circumstancias?
«Difficil é responder a esta pergunta.
«O consentimento prestado pór erro produz (artigo 656)
a nullidade do contracto, não sendo commum e geral (artigo
664), e nem respeitando apenas a calculo arithmetico,
ou escripturação, porque, neste caso, só dá direito
á rectificação (artigo 665).
«Nos mais casos persiste a regra geral de que o erro produz
a nullidade do contracto tanto a respeito da causa do
mesmo contracto (artigos 659 e 660), como a respeito do
seu objecto e qualidades (artigo 661); como emfim á pessoa,
com quem se contracta (artigo 662). E ainda que o
erro proceda d'um terceiro produz o mesmo effeito, se é
directamente interessado no contracto, e procede com dolo,
ou má fé (artigo 663). Osresultados porém são diversos.
Tractando-se da cousa do contracto, se o erro é de direito
annulla o mesmo contracto (artigo 659); se é de facto, só
o annulla se o enganado expressamente declarasse que só
em razão d'essa causa contractára, e a outra parte expressamente
acceitasse essa declaração (artigo 660). Esta mesma
disposição se applica tractando-se de erro relativo á
pessoa com quem se contracta (artigo 662).
«Tractando-se porém do objecto, do contracto, ou das
suas qualidades (artigo 661), só ha nullidade tendo o enganado
declarado, ou se provar pelas circumstancias do mesmo
contracto, egualmente conhecidas da outra parte que
só por essa razão e não por outra contractára.
«Taes são as doutrinas do Código civil, e em vista do
seu contexto ninguém pode negar que são bastante methajisicas,
e por isso tarde serão comprehendidas pelos compradores
de bois. Mesmo para os jurisconsultos a matéria
é espinhosa, principalmente na sua applicação á lesão e
vicios redhibitorios. Examinemos.
«Tanto a lesão, como os vicios redhibitorios respeitam
ao objecto e suas qualidades, e por isso tem a applicar-se
o artigo 661 do Código civil. Pôde portanto annullar se
o contracto com este fundamento, se o enganado declarasse,
ou se provasse por outras circumstancias do con*