Pobreza e Bem-Estar em Moçambique - International Food Policy ...

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Pobreza e Bem-estar em Moçambique: 1996-97 List of Tables and Figures 3
7.1. Introdução Pobreza e Bem-estar em Moçambique: 1996-97 O programa de subsídio de alimentos, começou em 1990 como GAPVU, Gabinete de Apóio à População Vulnerável, e é presentemente administrado pelo INAS (Instituto Nacional de Acção Social). Desde o seu início, o objectivo principal do programa tem sido minimizar as dificuldades encontradas pelos agregados familiares urbanos indigentes em Moçambique, embora em 1998 o programa tenha começado a expandir-se para fora das capitais provinciais - para os pequenos centros urbanos - e pense expandir-se também para as zonas rurais. Enquanto o Governo de Moçambique está presentemente empenhado em testar os outros programas ao longo do país, o programa de subsídio de alimentos nas zonas urbanas continua sendo um elemento fundamental na rede de protecção social (safety net) em Moçambique. Na verdade, o programa de subsídio de alimentos continua sendo o único programa na rede de programas de protecção social verdadeiramente com cobertura nacional. Constitui o principal programa do Governo destinado a providenciar assistência social geral aos agregados familiares pobres, em base permanente, e é o programa de mais longa duração e com maior cobertura. Certamente, o programa de subsídio de alimentos nas zonas urbanas representa um importante apóio e compromisso por parte do Governo às pessoas mais vulneráveis, e no passado este programa contribuiu de uma forma significativa para o seu bem-estar. Este programa moçambicano constitui um raro exemplo de transferência de dinheiro operacional 2 em países em vias de desenvolvimento. Os economistas assinalam que a concessão de subsídios de alimentação ou bens é muitas vezes a mesma coisa que a distribuição de uma quantia equivalente em dinheiro, e perguntam-se por vezes se a transferência de dinheiro ao agregado familiar não seria mais eficiente em termos de custo. Porém, por várias razões, muitos países continuam a providenciar subsídios específicos em alimentos, bens ou serviços. Além disso, alguns estudos têm demonstrado que os custos administrativos poderão ser demasiado elevados para que o programa de transferência de dinheiro seja eficiente nas zonas rurais, excluindo-se deste modo esta opção para uma grande parte da população pobre de um país em vias de desenvolvimento (veja-se Subbarão et al. (1996) para efeitos de um debate de carácter comparativo sobre programas alternativos de protecção social). Vários estudos internos do Governo de Moçambique têm sublinhado que o programa de subsídio de alimentos deveria existir como parte da estratégia geral do Governo no campo da assistência social. Porém, tendo em consideração os recursos limitados de que o Governo 2 O outro único programa do continente africano, do conhecimento dos autores, é um programa de pensão social paga aos idosos (homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 60) na África do Sul, programa que teve início em 1992/93. Dá-se em dinheiro tanto a idosos das zonas rurais como das zonas urbanas, independentemente de contribuições prévias (Case e Deaton, 1996). 374
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