Pobreza e Bem-Estar em Moçambique - International Food Policy ...

Pobreza e Bem-estar em Moçambique: 1996-97
Fernando Vaz. Portanto, o primeiro director do GAPVU era do Ministério do Plano e
Finanças e todos os Directores Provinciais das Finanças (conhecidos por Delegados) eram
responsáveis pelas delegações provinciais do GAPVU (Schubert, 1993a). Os Delegados eram
responsáveis pela garantia do pagamento mensal do subsídio de alimentos a nível provincial.
Além disso, devido aos indicadores nutricionais utilizados para identificar alguns agregados
familiares beneficiários, cada agência do GAPVU a nível provincial tinha um representante
do Ministério da Saúde que era responsável pela garantia de uma boa cooperação entre os
Centros de Saúde e o programa do GAPVU.
Em Janeiro de 1992, como parte da primeira reorganização do GAPVU, a
responsabilidade pela direcção do programa foi transferida do Ministério do Plano e Finanças
para a Secretaria de Estado da Acção Social (Schubert, 1993a). Pode ver-se na Figura 1 a
estrutura organizativa do GAPVU, tal como existia em 1992. O GAPVU estava sob a
direcção da SEAS, mas funcionava como uma instituição autónoma, com o seu próprio
director. A Acção Social era vista como a sede lógica para as actividades destinadas à
assistência aos indigentes. De acordo com os Artigos 10 e 15 dos regulamentos internos
referentes à estrutura organizativa do GAPVU, a SEAS tinha a responsabilidade de definir os
critérios técnicos de quem devia ser incluído no programa, contratar e demitir o Director e o
Director Adjunto do GAPVU, e definir os objectivos do funcionamento dos Conselhos
Consultivos para as delegações que operassem dentro de cada cidade.
Porém, continuou a existir a influência preponderante do Ministério de Plano e
Finanças. Primeiro, o Ministério do Plano e Finanças é quem decide anualmente a quantia do
orçamento do estado destinada a todos os programas sociais. Dado que o GAPVU era
financiado principalmente pelo orçamento de estado (as excepções eram a cargo técnico, pago
pela UNICEF, e consultores externos pagos pelos fundos do SDA), esta atribuição anual
determinou um limite à quantia de dinheiro e, concomitantemente, aos beneficiários que
podiam ser cobertos pelo programa. Segundo, os directores provinciais das Finanças
continuaram a servir de Delegados responsáveis pelos pagamentos dentro de cada delegação
provincial do GAPVU.
O Conselho Administrativo tratava-se de um conselho consultivo constituído por
diferentes representantes dos Ministérios responsáveis pelo fornecimento de elementos sobre
os protocolos que deveriam ser estabelecidos para uma implementação eficaz do programa,
para a avaliação da administração do programa, e para a realização de avaliações periódicas
das actividades do GAPVU. Juntamente com a Secretaria de Estado de Acção Social, os
Ministérios representados no conselho incluíam: Plano e Finanças, Saúde, Administração
Estatal, e Trabalho (Schubert, 1993a). Enquanto o conselho se reunia com regularidade e
fazia frequentes recomendações para melhorar o funcionamento do programa, o seu papel era
estritamente consultivo. Por conseguinte, o conselho não era capaz de impor mudanças
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