Pobreza e Bem-Estar em Moçambique - International Food Policy ...

Pobreza e Bem-estar em Moçambique: 1996-97
com que os beneficiários contavam, baseados na composição do agregado familiar, dentro de
cada capital provincial, nomeou-se uma equipa de dois funcionários para se
responsabilizarem pela informação das comunidades acerca da existência e dos requisitos do
programa.
Porém, enquanto melhorava o cumprimento das regras e se faziam tentativas para
melhorar os serviços básicos de pagamento, certos requisitos-chave de elegibilidade para os
grupos destinatários do programa (pessoas da terceira idade, deficientes físicos, e doentes
crónicos) permaneceram na mesma. Os critérios de rendimento permaneceram
paradoxalmente baixos (32.000 MT per capita por mês (nominal US$2.62) em Setembro de
1998) e, portanto, os funcionários baseavam-se nos indicadores que constavam do boletim de
candidatura (por exemplo, a presença de pessoas entre os 18 e os 59 anos de idade dentro do
agregado familiar), na avaliação e nas observações pessoais (por exemplo, os bens
observáveis, a dificuldade de andar ou de desempenhar tarefas simples, por parte de uma
pessoa da terceira idade), antes de apresentar a sua recomendação. O aumento dos
funcionários e os custos da operação fizeram com que os gastos totais feitos com o programa
e com a sua administração passassem de aproximadamente 3-5% (Schubert 1993, 1995) para
cerca de 11% (Borges, informação pessoal).
7.3.1.6 Subsídio
Na Resolução de Junho de 1990, que criou o programa de subsídio de alimentos nas
zonas urbanas, a quantia do "subsídio" a ser distribuído foi especificado no Artigo 3, sob a
rubrica de Regulamento: O subsídio de alimentação é de 7.500 MT por mês para os
indivíduos que não pertençam a um agregado familiar. Para os agregados familiares, a
quantia do subsídio sobe para 12.500 MT ou para 15.000 MT, dependendo de o número das
pessoas da família ser constituído por dois ou três ou mais membros, respectivamente. O
subsídio de alimentação será ajustado em proporção com os aumentos do salário mínimo
(Boletim, 1990). Quando se oficializou formalmente a transferência do GAPVU do
Ministério do Plano e Finanças para a Secretaria de Estado para a Acção Social, pelo Decreto
Nº 16/93, a quantia do subsídio subiu para os agregados familiares elegíveis. Os agregados
familiares elegíveis, constituídos por 1, 2, ou 3 pessoas, recebia 20.000, 32.400, 40.000 MT,
respectivamente, estipulando o decreto que se fariam ajustamentos apropriados em proporção
com os aumentos do salário mínimo (Boletim, 1993). O último aumento significativo de
subsídio de alimentos teve lugar em 1996, com 32.000 MT mensais estipulados para um
indivíduo solteiro, 51.000 MT para agregados familiares de 2 pessoas, 64.000 MT para
agregados familiares de 3 pessoas, e uma quantia adicional de 8.000 MT por cada membro
adicional do agregado familiar.
Como poderá ver-se na Figura 4, os aumentos previstos em proporção com os
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