Pobreza e Bem-Estar em Moçambique - International Food Policy ...

7.1. Introdução
Pobreza e Bem-estar em Moçambique: 1996-97
O programa de subsídio de alimentos, começou em 1990 como GAPVU, Gabinete de
Apóio à População Vulnerável, e é presentemente administrado pelo INAS (Instituto
Nacional de Acção Social). Desde o seu início, o objectivo principal do programa tem sido
minimizar as dificuldades encontradas pelos agregados familiares urbanos indigentes em
Moçambique, embora em 1998 o programa tenha começado a expandir-se para fora das
capitais provinciais - para os pequenos centros urbanos - e pense expandir-se também para as
zonas rurais.
Enquanto o Governo de Moçambique está presentemente empenhado em testar os
outros programas ao longo do país, o programa de subsídio de alimentos nas zonas urbanas
continua sendo um elemento fundamental na rede de protecção social (safety net) em
Moçambique. Na verdade, o programa de subsídio de alimentos continua sendo o único
programa na rede de programas de protecção social verdadeiramente com cobertura nacional.
Constitui o principal programa do Governo destinado a providenciar assistência social geral
aos agregados familiares pobres, em base permanente, e é o programa de mais longa duração
e com maior cobertura.
Certamente, o programa de subsídio de alimentos nas zonas urbanas representa um
importante apóio e compromisso por parte do Governo às pessoas mais vulneráveis, e no
passado este programa contribuiu de uma forma significativa para o seu bem-estar. Este
programa moçambicano constitui um raro exemplo de transferência de dinheiro operacional
2
em países em vias de desenvolvimento. Os economistas assinalam que a concessão de
subsídios de alimentação ou bens é muitas vezes a mesma coisa que a distribuição de uma
quantia equivalente em dinheiro, e perguntam-se por vezes se a transferência de dinheiro ao
agregado familiar não seria mais eficiente em termos de custo. Porém, por várias razões,
muitos países continuam a providenciar subsídios específicos em alimentos, bens ou serviços.
Além disso, alguns estudos têm demonstrado que os custos administrativos poderão ser
demasiado elevados para que o programa de transferência de dinheiro seja eficiente nas zonas
rurais, excluindo-se deste modo esta opção para uma grande parte da população pobre de um
país em vias de desenvolvimento (veja-se Subbarão et al. (1996) para efeitos de um debate de
carácter comparativo sobre programas alternativos de protecção social).
Vários estudos internos do Governo de Moçambique têm sublinhado que o programa
de subsídio de alimentos deveria existir como parte da estratégia geral do Governo no campo
da assistência social. Porém, tendo em consideração os recursos limitados de que o Governo
2 O outro único programa do continente africano, do conhecimento dos autores, é um programa de pensão
social paga aos idosos (homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 60) na África do Sul, programa
que teve início em 1992/93. Dá-se em dinheiro tanto a idosos das zonas rurais como das zonas urbanas,
independentemente de contribuições prévias (Case e Deaton, 1996).
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