Lorenzo Martins Pompilio Da Hora - Faculdade de Educação - UFRJ

DROGA DE CENÁRIO SOCIAL E DA PROPAGANDA POLÍTICA OFICIAL – Capítulo 2
violência no País. Destaca, também, a promoção de uma contínua ação para
redução de oferta das drogas ilegais, através dos meios de erradicação e apreensão
permanente e, além do bloqueio ao ingresso das drogas oriundas do exterior, para
fins de consumo interno ou destinadas ao tráfico internacional, em que o território
brasileiro é usado como rota. E incentivar, ainda, o engajamento e apoio de
organizações não–governamentais e demais setores organizados da sociedade a
esta proposta, desde que sintonizadas com as diretrizes governamentais, inclusive
com os órgãos que possuem instrumentos eficazes para debelar tais situações
criminosas, tais como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, a
Secretaria da Receita Federal, o Departamento de Polícia Federal, a Polícia
Rodoviária Federal, a Polícia Civil, etc.
Textualmente, estabelece a centralização no Departamento de Polícia Federal
das informações que possibilitem a promoção da melhor maneira de planejar
integradamente e coordenar todas as ações repressivas dos diferentes órgãos, além
de atender as solicitações de organismos internacionais aos quais o País está
vinculado; da articulação e coordenação das operações repressivas, federais e
estaduais; do incremento à cooperação internacional, estabelecendo e reativando
protocolos e ações conjuntas, particularmente com os países vizinhos; do controle e
fiscalização de todo o comércio de insumos que possam ser utilizados para produzir
drogas, sintéticas ou não; e, finalmente, da capacitação (formar) de polícias
especializadas na repressão às drogas, nos níveis federal e estadual.
Atente-se que a Política Nacional Antidrogas possui um capítulo que prevê
estudos, pesquisas e avaliações, levando a supor uma preocupação com o
desenvolvimento permanente do conhecimento sobre: drogas, extensão do consumo
e evolução; prevenção do uso indevido; tratamento, recuperação e reinserção social
e ocupacional dos dependentes; inovações tecnológicas consideradas essenciais na
prevenção e na redução do uso indevido e dependência de drogas; e, ainda,
cálculos de custo social e sanitário do uso indevido de drogas e levantamento de
seus impactos sobre a sociedade. Tais aspectos parecem suscitar demandas e
desafios ao mundo acadêmico e científico.
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