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Síntese Anual da Agricultura de Santa Catarina - 2001-2002 - Cepa

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AS REGRAS PARA A SAFRA 02/03<br />

Em 24 <strong>de</strong> julho, com a publicação <strong>da</strong><br />

Resolução Nº 3.001, do Banco Central do<br />

Brasil, estava completo o arcabouço <strong>de</strong> normas<br />

que norteiam a política agrícola brasileira.<br />

Nela foram <strong>de</strong>fini<strong>da</strong>s as regras para o<br />

conjunto <strong>da</strong> agricultura familiar do Programa<br />

Nacional <strong>de</strong> Fortalecimento <strong>da</strong> <strong>Agricultura</strong><br />

Familiar – Pronaf.<br />

Apesar <strong>de</strong> quase um mês <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> publicado<br />

o conjunto <strong>de</strong> normas para a agricultura<br />

patronal, mais uma vez, o gran<strong>de</strong> foco é constituído<br />

pelo montante <strong>de</strong> recursos disponíveis<br />

para o produtor.<br />

Após a conclusão do plantio <strong>da</strong> safra 02/03,<br />

há que se constatar novamente que o fator <strong>de</strong><br />

maior relevância na ampliação <strong>de</strong> área e <strong>de</strong><br />

produção foi o preço <strong>de</strong> comercialização do<br />

milho e <strong>da</strong> soja <strong>da</strong> safra anterior. Outro fator<br />

que po<strong>de</strong> ser <strong>de</strong>terminante para isso é a condição<br />

<strong>de</strong> refinanciamento setorial que vem sendo<br />

consegui<strong>da</strong>, especialmente pela conversão<br />

<strong>da</strong>s Medi<strong>da</strong>s Provisórias Nº 9 e 24, <strong>de</strong>ste ano,<br />

e pelo rebate conseguido através <strong>da</strong> Resolução<br />

Nº 2.999, do Banco Central.<br />

É fato que se anuncia um volume <strong>de</strong> recursos<br />

que não chega ao campo na quanti<strong>da</strong><strong>de</strong> especifica<strong>da</strong><br />

e, muito menos, ao custo divulgado.<br />

Isto tem provocado certo ceticismo <strong>da</strong>s li<strong>de</strong>ranças<br />

rurais relativamente às regras anuncia<strong>da</strong>s<br />

pelo governo para a próxima safra, pois<br />

os efeitos <strong>de</strong>sejados para o crédito só serão<br />

alcançados quando satisfizerem pelo menos as<br />

condições <strong>de</strong> oportuni<strong>da</strong><strong>de</strong> e quanti<strong>da</strong><strong>de</strong>.<br />

Mesmo assim, as resoluções do Banco<br />

Central do Brasil <strong>de</strong> Nº 2.974 a 2.998, publica<strong>da</strong>s<br />

em 4 <strong>de</strong> julho, relativas ao financiamento<br />

<strong>da</strong> agricultura e <strong>da</strong> pecuária para período<br />

02/03, sob a égi<strong>de</strong> do Ministério <strong>da</strong><br />

<strong>Agricultura</strong>, Pecuária e Abastecimento, trouxeram<br />

muitos programas e algumas ações que<br />

vieram ao encontro <strong>da</strong>s aspirações do meio<br />

rural <strong>de</strong> <strong>Santa</strong> <strong>Catarina</strong>.<br />

Desse conjunto <strong>de</strong>stacaremos os preços mínimos,<br />

o custeio <strong>da</strong> safra (particularmente os<br />

limites individuais por produtor), os custos<br />

do crédito e as linhas especiais <strong>de</strong> financiamento<br />

para investimento.<br />

Os preços mínimos <strong>de</strong> algodão em caroço,<br />

alho, arroz, feijão, mandioca, farinha e fécula,<br />

milho, soja e sorgo, vigentes no Centro-Sul, todos<br />

aumentaram. Os preços vigentes em <strong>Santa</strong><br />

<strong>Catarina</strong> variaram <strong>de</strong> 7% a 27%, com <strong>de</strong>staque<br />

especial para o milho. Mesmo assim, o preço<br />

por saco <strong>de</strong> milho a R$ 9,50 não é suficiente para<br />

se tornar estimulador diante <strong>da</strong> situação cambial<br />

e como alternativa para o cultivo <strong>da</strong> soja.<br />

16<br />

Síntese <strong>Anual</strong> <strong>da</strong> <strong>Agricultura</strong> <strong>de</strong> <strong>Santa</strong> <strong>Catarina</strong> >> <strong>2001</strong>-<strong>2002</strong>

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