SÃntese Anual da Agricultura de Santa Catarina - 2001-2002 - Cepa
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AS REGRAS PARA A SAFRA 02/03<br />
Em 24 <strong>de</strong> julho, com a publicação <strong>da</strong><br />
Resolução Nº 3.001, do Banco Central do<br />
Brasil, estava completo o arcabouço <strong>de</strong> normas<br />
que norteiam a política agrícola brasileira.<br />
Nela foram <strong>de</strong>fini<strong>da</strong>s as regras para o<br />
conjunto <strong>da</strong> agricultura familiar do Programa<br />
Nacional <strong>de</strong> Fortalecimento <strong>da</strong> <strong>Agricultura</strong><br />
Familiar – Pronaf.<br />
Apesar <strong>de</strong> quase um mês <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> publicado<br />
o conjunto <strong>de</strong> normas para a agricultura<br />
patronal, mais uma vez, o gran<strong>de</strong> foco é constituído<br />
pelo montante <strong>de</strong> recursos disponíveis<br />
para o produtor.<br />
Após a conclusão do plantio <strong>da</strong> safra 02/03,<br />
há que se constatar novamente que o fator <strong>de</strong><br />
maior relevância na ampliação <strong>de</strong> área e <strong>de</strong><br />
produção foi o preço <strong>de</strong> comercialização do<br />
milho e <strong>da</strong> soja <strong>da</strong> safra anterior. Outro fator<br />
que po<strong>de</strong> ser <strong>de</strong>terminante para isso é a condição<br />
<strong>de</strong> refinanciamento setorial que vem sendo<br />
consegui<strong>da</strong>, especialmente pela conversão<br />
<strong>da</strong>s Medi<strong>da</strong>s Provisórias Nº 9 e 24, <strong>de</strong>ste ano,<br />
e pelo rebate conseguido através <strong>da</strong> Resolução<br />
Nº 2.999, do Banco Central.<br />
É fato que se anuncia um volume <strong>de</strong> recursos<br />
que não chega ao campo na quanti<strong>da</strong><strong>de</strong> especifica<strong>da</strong><br />
e, muito menos, ao custo divulgado.<br />
Isto tem provocado certo ceticismo <strong>da</strong>s li<strong>de</strong>ranças<br />
rurais relativamente às regras anuncia<strong>da</strong>s<br />
pelo governo para a próxima safra, pois<br />
os efeitos <strong>de</strong>sejados para o crédito só serão<br />
alcançados quando satisfizerem pelo menos as<br />
condições <strong>de</strong> oportuni<strong>da</strong><strong>de</strong> e quanti<strong>da</strong><strong>de</strong>.<br />
Mesmo assim, as resoluções do Banco<br />
Central do Brasil <strong>de</strong> Nº 2.974 a 2.998, publica<strong>da</strong>s<br />
em 4 <strong>de</strong> julho, relativas ao financiamento<br />
<strong>da</strong> agricultura e <strong>da</strong> pecuária para período<br />
02/03, sob a égi<strong>de</strong> do Ministério <strong>da</strong><br />
<strong>Agricultura</strong>, Pecuária e Abastecimento, trouxeram<br />
muitos programas e algumas ações que<br />
vieram ao encontro <strong>da</strong>s aspirações do meio<br />
rural <strong>de</strong> <strong>Santa</strong> <strong>Catarina</strong>.<br />
Desse conjunto <strong>de</strong>stacaremos os preços mínimos,<br />
o custeio <strong>da</strong> safra (particularmente os<br />
limites individuais por produtor), os custos<br />
do crédito e as linhas especiais <strong>de</strong> financiamento<br />
para investimento.<br />
Os preços mínimos <strong>de</strong> algodão em caroço,<br />
alho, arroz, feijão, mandioca, farinha e fécula,<br />
milho, soja e sorgo, vigentes no Centro-Sul, todos<br />
aumentaram. Os preços vigentes em <strong>Santa</strong><br />
<strong>Catarina</strong> variaram <strong>de</strong> 7% a 27%, com <strong>de</strong>staque<br />
especial para o milho. Mesmo assim, o preço<br />
por saco <strong>de</strong> milho a R$ 9,50 não é suficiente para<br />
se tornar estimulador diante <strong>da</strong> situação cambial<br />
e como alternativa para o cultivo <strong>da</strong> soja.<br />
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Síntese <strong>Anual</strong> <strong>da</strong> <strong>Agricultura</strong> <strong>de</strong> <strong>Santa</strong> <strong>Catarina</strong> >> <strong>2001</strong>-<strong>2002</strong>