Síntese Anual da Agricultura de Santa Catarina - 2001-2002 - Cepa

as regras para a safra 02/03
mento das atividades agroindustriais das cooperativas,
foi criado o Prodecoop, cujas prioridades
serão detalhadas pelo BNDES. Este
programa terá taxas de juros fixos de 10,75%
ao ano; os demais, juros fixos de 8,75% ao ano.
O Programa de Apoio à Agricultura Irrigada
– Proirriga – tem limite individual de
financiamento de R$ 250 mil por ano, podendo
financiar a implantação, renovação ou
reconversão de sistemas de irrigação, incluindo
as obras de infra-estrutura associadas ao
empreendimento. Foi destinado para esse primeiro
ano do programa o valor de R$ 200
milhões; o prazo de pagamento será de até oito
anos, com até três anos de carência.
O Programa de Plantio Comercial de
Florestas – Proflora – tem limite individual
de financiamento de R$ 150 mil por ano, podendo
financiar a recomposição da reserva
legal ou o plantio de florestas, principalmente
para uso industrial. A primeira parcela deverá
ser paga seis meses após o primeiro corte,
limitado a oito anos, e os juros deverão ser
cobrados e não capitalizados durante o prazo
de carência. Será permitido até 35% do valor
dos financiamentos para o custeio nos anos
dois ao quatro para a manutenção associada ao
empreendimento. Foi destinado para esse primeiro
ano do programa o valor de R$ 60 milhões;
o prazo de pagamento será de até 12 anos.
O Programa de Apoio à Cacauicultura –
Procacau - tem limite individual de financiamento
de R$ 200 mil por ano, respeitado o
valor de R$ 2,3 mil/ha, podendo financiar a
recuperação da lavoura cacaueira por meio
de clonagem e adensamento. Este programa,
que substitui o Programa de Recuperação da
Lavoura Cacaueira Baiana, recebeu para este
ano o valor de R$ 230 milhões.
No Pronaf, além das regras já consagradas
com a edição pelo Banco Central do Brasil das
normas para a safra 01/02, as mudanças mais
substanciais, e que de alguma forma merecem
destaque, são a linha de crédito de investimento
para silvicultura e sistemas agroflorestais,
a qual passou a se chamar de Pronaf-Floresta,
e a proibição ao financiamento do fumo.
As condições de pagamento são as mesmas
do Proflora. O limite individual de financiamento
é de R$ 6 mil para agricultores
enquadrados no Grupo C e R$ 4 mil por ano
para agricultores enquadrados no Grupo D.
A primeira parcela também deverá ser
paga seis meses após o primeiro corte, observada
uma carência de oito anos. Os juros são
de 4% ao ano, com rebate de 25%, respeitada,
para o reembolso e para o pagamento dos
juros, a capacidade de renda de cada exploração
vegetal.
Um avanço significativo no Pronaf foi o
fim da punição dos produtores que haviam
tomado crédito de investimento em linhas de
crédito fora do programa e que haviam sido
excluídos de seus benefícios. Note-se que a
razão desta exclusão tem sido quase sempre
a ausência de recursos por parte do próprio
Pronaf. Mesmo assim, deve-se destacar que a
época do anúncio das medidas foi oportuna.
Outro fator positivo é que o governo federal
vem ampliando os programas de investimento
e a capacidade produtiva do campo pelo
alargamento dos programas de investimento,
os quais não estão mais centrados no binômio
grãos e oleaginosas. Mesmo assim, há
um incremento persistente nessa produção,
que deve exceder 100 milhões de toneladas.
Francisco Assis de Brito
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