relatório Direitos Humanos no Brasil 2010 - Fundação Heinrich Böll

O ano de 2010 assistiu a uma reviravolta nas alianças históricas entre agentes e defensoresdos direitos humanos. Grupos de diferentes matizes e que se afirmam todos comprometidosintrínseca e doutrinariamente com os direitos humanos mostraram-se emtrincheiras diversas, acusando-se reciprocamente de abandono dos postulados que osalimentavam anteriormente.Dimensão política dos direitos humanosAton Fon Filho *IntroduçãoVinte e cinco anos depois do enterro formal da ditadura militar, neste ano de 2010,as disputas explicitamente em torno dos direitos humanos abandonaram a condição decoadjuvantes e assumiram o estrelato na ribalta da cena política.Incorporando propostas aprovadas em cinquenta conferências nacionais temáticas enas VIII, IX, X e XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, que implicou similaresestaduais e municipais em todo o Brasil, culminando em dezembro de 2008, o 3º ProgramaNacional de Direitos Humanos (PNDH-3) atualizou seus anteriores correlatos de1996 e 2002.Firmado pelo presidente da República em 21 de dezembro de 2009, o PNDH-3 constituiuuma carta de expressão de valores e direitos humanos com os quais o Estado brasileirose comprometia, traçava metas e desenhava ações programáticas para atingi-las.Esse sentido prático do programa resultou na articulação de diferentes setores quetransformaram o ano de 2010 em ano de luta contra o avanço nos direitos humanos, seguindoo brado de guerra contra o PNDH-3 lançado pela Rede Globo de Televisão no dia 6 dejaneiro: “Quem nos defenderá daqueles que dizem defender os direitos humanos?” 1 .Aceitação dos direitos humanos como valoresA ditadura militar criou um imenso sistema repressivo, articulado em diversas instânciase níveis e construído sobre a base de violações de direitos civis e políticos, com asquais se produziu, igualmente, extensa gama de desrespeito a direitos econômicos e sociais*Aton Fon Filho é advogado e diretor da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.1Editorial do Jornal da Globo, lido pelo jornalista William Wack.103Direitos humanos.indd 10311/18/10 12:15:37 PM