relatório Direitos Humanos no Brasil 2010 - Fundação Heinrich Böll

Ap ó s o i t o a n o s: c o m o f i c o u a “e r r a d i c a ç ã o” d o t r a b a l h o e s c r av o?Diversos envolvidos no crime eram figuras públicas poderosas. Em 2007, um dosacusados, dono da Universidade de Fortaleza, do Ceará, controlava outras empresas e eraexportador de eletrodomésticos para mais de cinco dezenas de países. Em 2003, havia sidoflagrado no mesmo crime em outras de suas empresas.No balanço dos dois mandatos do governo Lula, é possível perceber que, como nosanos anteriores a 2003, os envolvidos eram de diferentes unidades da federação e atuavamem áreas distintas de produção e comercialização. Alguns eram empresários e exerciamfunções públicas. A partir de 2003, além do prefeito maranhense, estiveram envolvidosnas denúncias, do Poder Executivo, cinco outros prefeitos, o vice-presidente, um ex-governadore um ex-ministro 7 ; seis parlamentares 8 ; um juiz da Comarca de Imperatriz, Maranhão,e dois fóruns de Tribunal de Justiça no estado do Rio de Janeiro. Acrescenta-se àsautoridades suspeitas de ligação direta ao crime outras que, de alguma forma, mostraramsesolidárias com os acusados 9 . Dado o lugar social que ocupavam, tudo indica que nãoeram pessoas que incorriam na ilegalidade por desconhecer a lei 10 .O governo federal, através do MTE, aumentou o número de fiscalizações sobre osimóveis, montou o cadastro das empresas escravagistas e lhes criou impedimentos ao acessoa empréstimos em bancos públicos. O Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA)elaborou o Plano MDA/Incra pela Erradicação do Trabalho Escravo. O MPT moveuações cíveis – por danos morais coletivos – e impôs TACs por danos morais individuaisa empregadores; a Justiça do Trabalho impôs penalidades trabalhistas e cíveis contra osinfratores; a Procuradoria Federal e a Justiça Federal, ações penais. Foi decidida a competênciada Justiça Federal nos casos de “trabalho análogo a de trabalho escravo”; foipromulgado o I Plano Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE) 11 e o IIPNETE. O ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, como seu antecessor naSecretaria, reuniu com frequência a Comissão Nacional Para a Erradicação do TrabalhoEscravo (Conatrae) com o objetivo de monitorar a aplicação do PNETE. O Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à Fome atendeu 820 mil crianças pelo Programa de7Aparecida Panisset, São Gonçalo (RJ); José Bartolomeu de Melo, Palmares (PE); Vilson Ascari, Nortelândia (MT);Vicente Pereira de Souza Neto, Toledo (MG); Altino Coelho Miranda, Moju (PA). E vice-presidente José Alencar;ex-governador e deputado Henrique Helion Velho de Córdova (DEM/SC); ex-ministro da Agricultura do governoCollor e ex-secretário estadual de São Paulo, Antonio Cabrera.8Os deputados Augusto César Farias (PTB/AL); Jorge e Leonardo Picciani (PMDB/RJ); Antônio Bacelar (PDT/MA);Urzeni Rocha (PSDB/RR); João Lira (PTB/AL) e o senador João Ribeiro (PL/TO). E o vereador Ataíde Bastos Guimarães,Nortelândia (MT).9Como os deputados Ronaldo Caiado (DEM/GO), Moacir Micheletto (PMDB/PR), Abelardo Lupion (PFL/PR), e ossenadores Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Kátia Abreu (DEM/TO), Cícero Lucena (PSDB/PB), Romeu Tuma (DEM/SP),Jarbas Vasconcelos (PSDB/PE).10Nos arquivos do GTEC, há uma relação de dezenas de autoridades ou ex-autoridades que, de alguma forma, foramdenunciadas nos últimos anos por envolvimento com o crime. Entre elas, deputados e senadores, nove prefeitos, doisministros, um secretário de Estado, um desembargador e dois juízes. Cf. em meu texto “O trabalho escravo e a promiscuidadede autoridades”, em Direitos Humanos no Brasil 2007: relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos(São Paulo, 2007), p. 53-58.11O I PNETE consta, aparentemente, de um conjunto de medidas robustas para o enfrentamento do problema.75Direitos humanos.indd 7511/18/10 12:15:36 PM