relatório Direitos Humanos no Brasil 2010 - Fundação Heinrich Böll

Direitos Hu m a n o s n o Br a s i l 2010ficação e Delimitação (RTID), incluindo estudo dos aspectos antropológicos para a identificaçãodo território a ser titulado.A indignação das lideranças quilombolas contra a IN nº 20 assentou-se, entre outrascoisas, no fato de que dita exigência não fazia parte do corpo do Decreto 4.887/2003. Alémdisso, alertavam que, como a quantidade de procedimentos instaurados era infinitamentesuperior à de antropólogos contratados pelo Incra, inúmeros procedimentos ficariam, comode fato ficaram, paralisados, na espera pela elaboração do exigido relatório antropológico.Pese a nova IN nº 20 trazer como um de seus fundamentos a Convenção 169 da OIT,ainda assim eram visíveis os entraves por parte do Incra, que parecia ignorar a autoidentificaçãodos remanescentes do território quilombola subscritos pelas comunidades étnicasinteressadas, conforme lhes garante a Convenção 169 da OIT.Todo esse imbróglio normativo permitiu que, no período entre 2003 e 2007, o governoLula – já reeleito – conferisse somente a titulação de seis territórios quilombolas.Na base populacional dos quilombos, as mudanças normativas e a pífia política detitulação, além de propiciarem a intensificação dos conflitos, ampliavam os espaços dosparlamentares da banca ruralista, possibilitando-os, novamente, elaborar mais medidascontra os dispositivos legais garantidores dos direitos quilombolas. Provam isto o Projetode Decreto Legislativo (PDL) nº 44/2007 e o Projeto de Lei (PL) nº 3.654/08, ambos apresentadosà Câmara Federal pelo deputado Valdir Colatto (PMDB/SC). Hoje arquivadosgraças a articulada mobilização da sociedade civil, o primeiro visava fulminar o Decreto4.887/2003, e o segundo, dar nova regulamentação ao artigo 68 do ADCT.Considere-se, ainda, que a timidez governamental com a política de titulação dosterritórios possibilitou que os ataques ao Decreto 4.887/2003 fossem assumidos tambémpela grande mídia nacional, que, de mãos dadas com a bancada ruralista, encampou verdadeiracampanha antiquilombola, em defesa dos interesses do agronegócio, do latifúndioe das multinacionais.Por parte da mídia, foram veiculadas matérias escritas e televisivas contra o governofederal, acusando-o de reconhecer comunidades como quilombolas sem critérios e extrapolaro direito previsto no artigo 68 do ADCT.Registros confirmam 68 matérias em telejornais, revistas e jornais de grande circulação5 , tendo à frente a principal rede de televisão brasileira, a Rede Globo, infatigável combatentedo critério da autoidentidade quilombola. A campanha ofensiva buscou, particularmente,descaracterizar a noção de identidade quilombola, com acusações de que, emalguns casos, as declarações de autorreconhecimento, recebidas, registradas e publicadaspela Fundação Cultural Palmares foram falsificadas.Foram vítimas da grande imprensa brasileira as seguintes comunidades quilombolas:São Francisco do Paraguaçu (BA); Marambaia e Pedra do Sal (RJ); Santo Antônio doGuaporé (SP); e Invernada dos Negros (SC).5Disponível em: . Acesso em 5/10/2010.90Direitos humanos.indd 9011/18/10 12:15:37 PM