relatório Direitos Humanos no Brasil 2010 - Fundação Heinrich Böll

Direitos Hu m a n o s n o Br a s i l 2010matérias destacou que o prefeito de Codó mantinha trabalhadores escravizados em fazendamaranhense. E, conforme o texto, haviam sido libertados 24 trabalhadores – entre eles,um de desessete anos e duas mulheres – em condições análogas à escravidão por dívidaem atividade de formação de pasto. As mulheres se faziam acompanhar por duas criançase um adolescente. Realizada por auditores da Superintendência Regional do Trabalhoe Emprego do Maranhão (SRTE/MA), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e deagentes da Polícia Federal (PF), a operação não era a única.Em outra ação, o mesmo grupo libertou sete pessoas da fazenda Pajeú, no municípiode Governador Acher (MA), a 350 km da capital São Luís (MA). Uma das vítimas era umadolescente de treze anos. O dono da área é Rui Carlos Dias Alves da Silva, reincidente nocrime. Ele fez parte da “lista suja” 1 do trabalho escravo até fevereiro de 2009 2 .A imprensa fez novas denúncias. Em junho, uma matéria intitulada “Reincidente,fazendeiro usou dívida de jogo para escravizar”, informou:Os trabalhadores resgatados não tinham contato direto com o proprietário da fazenda,que era intermediada por um “gato”, que não foi localizado. Mas o que surpreendeu osfiscais foi o fato de que, além de se endividarem na compra de comida, EPIs 3 e ferramentasde trabalho, os trabalhadores ficavam mais presos ao empregador devido ao jogo de azarpromovido na fazenda. O “gato” controlava e bancava um jogo de cartas em que os trabalhadoreschegavam a contrair dívidas de mais de R$ 600 em um único mês, descontadasdiretamente dos salários dos empregados. 4O mesmo fazendeiro havia sido flagrado no mesmo crime em 2007, em sua outrapropriedade, em Bom Jardim (MA). Na ocasião, ele assinou um Termo de Ajustamentode Conduta (TAC). O MPT entendeu que assinar o TAC não foi suficiente e entrou comuma ação civil pública em juízo contra ele. Nela, constou o pedido de uma indenização deR$ 500 mil por danos morais.Houve mais revelações da existência do crime em diversas partes do país, como aquelasde Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pará e Mato Grosso. Entre janeiro de 2010 e 17 de agosto domesmo ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou 69 operações de fiscalizações,inspecionou 168 estabelecimentos, resgatou 1.479 trabalhadores e cobrou o pagamento deR$ 5.414.609,96 de indenização em 2.103 Autos de Infração lavrados 5 . E, em julho de 2010, naatualização semestral da “lista suja” do MTE, houve a incorporação de “seis casos primários,dois reincidentes e uma reinclusão após a perda de efetividade da liminar judicial” 6 .1A “lista suja” é o cadastro, baseado na Portaria 540 de 15/10/2004, dos empregadores flagrados em crime previsto peloart. 140 do Código Penal Brasileiro.2http://www.portalhoje.com/prefeito-de-codo-mantinha-trabalhadores-escravizados-em-fazenda/1426203, acessadoem 1/10/20103Equipamentos de Proteção Individual.4http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=1765. Notícia de 29/6/2010 - 18:48, acessada em 28/9/2010.5Conforme o “Quadro Geral das Operações de Fiscalização para erradicação do trabalho escravo – SIT/SRTE” emhttp://www.mte.gov.br/fisca_trab/quadro_resumo_1995_2010.pdf. Acessado em 4/10/2010.6http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=1764. Notícia de 5/7/2010 - 17:09, acessada em 28/9/2010.74Direitos humanos.indd 7411/18/10 12:15:35 PM