relatório Direitos Humanos no Brasil 2010 - Fundação Heinrich Böll

Direitos Hu m a n o s n o Br a s i l 2010A permanência da tortura revela, de um lado, a continuidade autoritária na estruturasocial brasileira (Pinheiro, 1999) e a forma autoritária como é gerida a ralé estruturalbrasileira, para utilizar as palavras do sociólogo Jessé de Souza (Souza, 2008; Minhoto,2008). Por outro lado, como bem aponta Dariu Rejali (2008), a tortura convive bem coma democracia. A diferença entre os regimes autoritários e a democracia é de que, aqui, atortura se aperfeiçoa e se torna furtiva. Ela é presente, mas não deixa marcas. Vive sob omanto do Estado Democrático de Direito. Porém, nos porões das prisões desse Estado, elacampeia, destruindo vidas e desacreditando o sistema de Justiça.ConclusãoOs dois primeiros temas, penitenciárias federais e monitoração eletrônica de condenados,procuraram registrar a atual tendência da política punitiva brasileira que,seguindo as práticas estabelecidas principalmente nos Estados Unidos, promove umapolítica de controle de grupos que representam ameaça à manutenção da ordem socialconforme atualmente estabelecida. Os dois últimos temas, direitos dos presos versusreserva do possível e tortura, criticaram as justificações ideológicas e as práticas autoritáriasvoltadas à repressão e violação dos direitos fundamentais das minorias, no nossocaso, os presos.Os dois primeiros temas demandam um maior controle social sobre as políticaspúblicas e práticas policiais brasileiras; os dois últimos, a afirmação dos direitos fundamentaisda pessoa como fundamento do Estado Democrático de Direito.Evidentemente, caberá a outros a tarefa de uma leitura mais ampla e a inserção dessestemas na análise social mais geral. A nós, coube selecionar, da vasta gama de acontecimentosna área punitiva, aqueles que merecem uma reflexão da comunidade acadêmicae da sociedade civil em geral.BibliografiaANITUA, Ignácio Gabriel. História dos pensamentos criminológicos. Rio de Janeiro,Revan, 2007. (Coleção Pensamento Criminológico) - Coedição: Instituto Cariocade Criminologia.FEELEY, M.; SIMON, J. “The new penology. Notes on the emerging strategy of correctionsand its implications”. In: Criminology, 1992, p. 449.HERSHBERGER, G. L. “To the max: Supermax facilities provide prison administratorswith more security options”. In: Corrections Today, n. 60, 1998, p. 54-57.JESUS FILHO, José de; JESUS, Maria Gorete Marques de. Relatório sobre tortura: umaexperiência de monitoramento de locais de detenção para a prevenção da tortura.São Paulo, Pastoral Carcerária, 2010.MEARS, D. P. “A critical look at supermax prisons”. In: Corrections Compendium, n. 30,2005, p. 6-7, 45-49.150Direitos humanos.indd 15011/18/10 12:15:44 PM