relatÃ³rio Direitos Humanos no Brasil 2010 - FundaÃ§Ã£o Heinrich BÃ¶ll

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Direitos Hu m a n o s n o Br a s i l 2010aos crimes da ditadura e o movimento LGBT defende os direitos da criança e do adolescente.Nesta grande fusão, as lutas sociais se diversificam, ramificam e fortificam.Acusa-se esse movimento de ser “político” (com ‘p’ minúsculo), como forma de desmerecê-losou diminuí-los. Diz-se que grandes lutas sociais, como as traduzidas na terceiraversão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), são uma tentativade refazer a Constituinte por meios escusos. Pois, veja-se bem: essa é eminentemente umaluta Política sim (mas Política com “P” maiúsculo), é uma luta que diz respeito ao bem eao interesse da pólis, ao nosso bem comum. Fazê-la avançar é travar uma disputa políticacom todos aqueles que defendem uma sociedade hierárquica com cidadãos com diferentesclasses de direitos. É lutar contra aquelas concepções que veem no Estado um agentede fomento ao desenvolvimento privado, e não ao desenvolvimento social (que passa peloprivado, mas nele não se esgota). É por isso que as muitas lutas, derrotas e conquistas nocampo dos direitos humanos relatadas neste relatório não tratam da disputa por umanova Constituição, mas sim pela mais plena efetivação da Constituição Cidadã de 1988,construída por meio de um amplo processo participativo e que garante uma plêiade dedireitos que nossa sociedade ainda não foi capaz de efetivar. Mais ainda: pelas característicashistóricas do processo constituinte de 1988 é que se legitima o meio elegido: a lutasocial e a participação política.O momento atual é, nesse sentido, um dos mais importantes na história do país, poiso confronto claro de setores conservadores contra os direitos humanos, tachados de “direitosdos criminosos” ou de “benesses do Estado”, dá dimensão do momento globalmenteafirmativo de nossa democracia, na qual não apenas esse debate é possível (coisa impensável35 anos atrás), como ainda demonstra quem está na defensiva: justamente aqueles quese beneficiaram historicamente da injustiça e da desigualdade e que agora gritam contraa efetivação de novos padrões sociais, capazes de mudar mentalidades e realidades, tornandoo tão propalado “pluralismo brasileiro” uma metáfora de nossa diversidade, e nãouma imagem encobridora de nossa alienação. Nosso pluralismo pretende a igualdade paraafirmar que podemos ser iguais na diferença, e não a alienação que defende o pluralismo“entre pobres e ricos” ou entre “senhores e escravos”. Com a redução da desigualdade e ofortalecimento da sociedade civil, o Brasil caminha no rumo da afirmação da sua pluralidadeenquanto fator Político, e não econômico.Isso decorre da combinação entre o fortalecimento dos processos eleitorais com aampliação de outros mecanismos de participação. Hoje, o povo brasileiro é um dos quemais influi nas políticas do Estado. Tivemos conferências nacionais para a saúde, segurançapública, educação, meio ambiente, cidades, comunicação, entre tantas outras, sendoos direitos humanos apenas uma dessas tantas. O que incomoda aos que criticam o resultadodas conferências, para além da possibilidade do fim de seu tratamento diferenciadofrente ao Estado, é a verificação de que, hoje, cada vez mais, a soberania das decisões doEstado passa pelas mãos da população, e que isso não ocorre apenas de dois em dois anos,com as eleições.12Direitos humanos.indd 1211/18/10 12:15:29 PM
Pre f á c i oSeja como for a próxima década, já sabemos de antemão que a nação brasileira entranela melhor preparada para defender os direitos humanos e com uma sociedade civil fortee bem organizada para denunciar e lutar contra qualquer política que implique em retrocesso,em especial na seara dos direitos humanos. Se a divergência existe, será sanada nolocal onde se origina, que é o espaço público do debate social.Acreditamos fortemente que a publicação deste importante relatório, anualmentereiterada para o bem do nosso processo civilizatório, sinalizará para o futuro não apenasnossos desafios, mas também nossas conquistas, nossas dinâmicas e nossa forma demudar o mundo, pois, tratar de direitos humanos, em última análise, é tratar disso: dever o mundo com alteridade, com os olhos do outro, mudar o seu olhar e o seu mundo e,desde essa nova visão de compreensão ampliada, procurar construir justiça para todos.Brasília, 14 de outubro de 2010.Paulo Abrão,presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e doutor em Direito eprofessor do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB).13Direitos humanos.indd 1311/18/10 12:15:29 PM
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