relatório Direitos Humanos no Brasil 2010 - Fundação Heinrich Böll

Direitos Hu m a n o s n o Br a s i l 2010empresariado e do latifúndio massas populacionais que lhes dessem autoridade para promovera derrota e exclusão dos direitos humanos.A tática adequada à realização de tal estratégia teve como centro as possibilidadesmidiáticas de construção de valores e hegemonia na sociedade, e buscou, num primeiromomento, dirigir-se aos setores mais pobres da população, com o sentido de fazê-los aderirà defesa da tortura e da violência policial.Mas, nos embates sociais, um e outro lados disputam as mesmas parcelas da população,ainda mais quando é de sua adesão à defesa de valores éticos que se fala. Por isso,a partir de determinado momento, passou a ficar evidente que haveriam de entrar tambémna disputa as classes médias e os setores religiosos, estes em particular, já que erasua vinculação doutrinária aos direitos humanos que limitava a expansão da doutrina dadesigualdade, da violência e da dominação.Por outro lado, esses embates se dão em condições históricas, e necessitam ser consideradas,assim, as oportunidades que têm os diferentes atores sociais para buscar fazerprevalecer suas propostas.O ano da ofensiva contra os direitos humanosDesde 2002, em diferentes instâncias e oportunidades, setores sociais dedicados àdefesa dos direitos humanos acumularam discussões para atualizar o 2º Programa Nacionalde Direitos Humanos, alargar os direitos e concretizá-los. Mas a própria participaçãonessas atividades já implicava a concretização de um direito político, pela via da participaçãodireta na produção de políticas públicas.A XI Conferência Nacional de Direitos Humanos foi o ápice de um processo queincluiu as conferências municipais e estaduais, das quais participaram quase quinze milpessoas. Propostas foram se afunilando e delegados foram eleitos para as defenderem.Das conferências temáticas, como a de comunicação, por exemplo, participaramrepresentantes do Estado, de empresários da área e da sociedade civil. É evidente que aparticipação de tantas pessoas não faria sentido se as propostas oriundas de um processotão extenso e tão aprofundado não fossem integradas ao Programa Nacional de DireitosHumanos. Afinal, ao se falar de participação social não se pode pretender que isso digaapenas de um desfile sim-senhoril, devendo expressar um real conteúdo de produção demetas, políticas e resultados.As representações sociais que elaboraram o PNDH-3, entre as inúmeras demandasque formularam, apresentaram uma na qual as forças conservadoras viram a possibilidadede encontrar o campo e arregimentar aliados no sentido de desconstituir avanços noterreno dos direitos humanos: a proposta de apoio à descriminalização do aborto.Se é verdade que as expressões religiosas podem enxergar no aborto uma agressão àvida, e à vida como dom divino, concretizado desde o momento da fecundação, movimentose organizações de defesa dos direitos das mulheres põem na mesa a questão da interrupçãoda gravidez como mecanismo de defesa da vida da mulher ante possíveis situações106Direitos humanos.indd 10611/18/10 12:15:38 PM