relatório Direitos Humanos no Brasil 2010 - Fundação Heinrich Böll

Um b a l a n ç o re t ro s p e c t i vo e a n a l í t i c o d o s direitos r e p r o d u t i v o s em 2010: d e s a f i o s p e r s i s t e n t e smídia e a abertura dos arquivos da ditadura militar. Naquela ocasião, os movimentossociais, de forma coesa, afirmaram a necessidade de se manter a integralidade do programa,pois o mesmo havia sido fruto de deliberações advindas das conferências estaduais,municipais e nacional de direitos humanos, não podendo ser modificado unilateralmentepela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), colocando em risco o processodemocrático em curso. Os movimentos participaram de audiências públicas, reuniões eprotestos como uma forma de pressionar o Executivo a não modificar o texto original e anão ceder às pressões dos setores conservadores da sociedade.O movimento de mulheres, através de suas várias redes e articulações, foi a públicoopinar a favor do compromisso com a autonomia e a liberdade sexual e reprodutiva dasmulheres, como elementos fundamentais para a construção da democracia. Os principaisargumentos eram de que as conferências são um canal de participação da sociedadecivil, inclusive de setores religiosos. Apontaram, também, que a decisão de alterar o planosignificaria deslegitimar os instrumentos democráticos instituídos em seu próprio governo,como as conferências de políticas públicas que reúnem milhares de representantes dapopulação brasileira organizada 5 .Infelizmente, a opção do governo, naquele momento, foi de recuar em relação aosdireitos reprodutivos. Optou-se por uma nova redação, que reconheceu que o aborto inseguroé uma questão de saúde pública e que o Estado garantiria o acesso das mulheres querecorressem à prática a serviços de saúde, mas silenciando sobre a mudança da lei penalem relação ao tema. Tal posicionamento, embora importante por reconhecer a realidadeque afeta milhares de mulheres que buscam os serviços de saúde para tratamento dascomplicações derivadas de aborto, não resolve o problema da sua criminalização, que semantém como a única resposta do Estado para tal problema.Vale destacar, como forma de contribuir para a reflexão, que, de fato, a descriminalizaçãodo aborto seria uma medida necessária para a proteção dos direitos reprodutivos dasmulheres, tendo-se em vista os dados recentes sobre aborto inseguro. Pesquisa realizadapela Universidade de Brasília (Unb), em parceria com o Anis (Instituto de Bioética, DireitosHumanos e Gênero), em todos os estados, revela a face da mulher que interrompe agravidez. Ela é casada, tem filhos, religião e pertence a todas as classes sociais. De acordocom os resultados, uma em cada sete brasileiras, entre dezoito e 39 anos, já realizou aomenos um aborto na vida, o equivalente a uma multidão de cinco milhões de mulheres.De acordo com o estudo, na faixa etária entre 35 e 39 anos, a proporção é ainda maior:uma em cada cinco mulheres já fez um aborto. A pesquisa mostra a magnitude do abortono Brasil. Revela que há um problema de saúde pública a enfrentar.Na contramão da proteção internacional dos direitos humanos das mulheres quevivenciam o aborto na situação de clandestinidade e riscos para a sua vida e saúde, ogoverno optou por manter a prática como crime, sendo permitida apenas nos casos de5Carta das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, enviada ao ministro de Direitos Humanos emfevereiro de 2010.169Direitos humanos.indd 16911/18/10 12:15:46 PM