relatório Direitos Humanos no Brasil 2010 - Fundação Heinrich Böll

Direitos d e g ay s, l é s b i c a s, b i s s e x u a i s, t r ave s t i s e t r a n s e x u a i ss ã o direitos h u m a n o s: p a n o r a m a brasileiro em 2010em 2010 sem ter sido apresentado, em seu projeto, um detalhamento das ações pretendidaspara o futuro, ficando apenas noticiadas sua abrangência e profundidade, por associaros setores da educação, da segurança, a comunidade e os alunos. A última informaçãoapresentada pelo relatório é a necessidade de haver um tratamento positivo das temáticasde gênero e sexual pelos livros didáticos participantes das licitações de abastecimento dasescolas a ocorrer em 2010, para o ensino fundamental, e em 2012 para o ensino médio.A existência de um programa abrangente de promoção dos direitos humanos colocaa questão dos direitos LGBT em evidência como diretriz para políticas públicas porparte do Executivo brasileiro. O relatório aqui comentado mostra isso, muito embora sejanecessário um aprofundamento dos detalhes desses programas, especialmente a respeitoda dotação orçamentária e de sua aplicação. Os quatro ministérios que possuem o maiornúmero de ações mostram em que áreas a sociedade brasileira é mais sensível quanto aotema, sendo elas a Justiça, a educação e a saúde. As ações executadas ou empreendidasnestes três vieses residem numa reelaboração de conceitos vigentes socialmente e precisamser sustentadas para que os direitos conquistados não passem por retrocessos com o passardo tempo, como ocorre, por exemplo, em estados norte-americanos onde o casamentoentre homossexuais foi legalizado e a decisão foi revogada ou questionada fortemente.Eleições e a composição parlamentar quanto aos direitos LGBTPor 2010 ter sido ano de eleições, uma questão ganhou importância para os movimentosde defesa dos direitos LGBT: a política brasileira no Legislativo. Como vimosacima, o governo tem uma série de ações voltadas para a promoção dos direitos humanos,por pressões internas e externas. Internamente, critica-se a subcategorização dos cidadãoshomossexuais e transexuais pela prática de leis do Estado, e, externamente, figuram, principalmente,as metas do milênio, que, muito embora não mencionem explicitamente aquestão LGBT, contemplam direitos desta categoria tanto em suas assertivas a respeito daigualdade de gênero como na questão HIV/Aids. É sabido, no entanto, que o Brasil, emtermos de política no âmbito legislativo, não tem dos melhores ambientes.Neste ano, muitas campanhas foram elaboradas por movimentos sociais LGBTquanto ao voto consciente e sensível à cidadania e à promoção do Estado laico e democrático.Na Câmara dos Deputados e no Senado, existem projetos de lei que circulamhá anos e que constituem polêmica quanto às uniões homossexuais, o acesso de casaishomossexuais à adoção de crianças, a disponibilização de serviços médicos e psicológicosa transexuais pelo sistema público de saúde, o combate à homofobia e o acesso de parceiroshomossexuais a convênios de saúde, com posições bastante opostas entre si. A maioria dosprojetos data do final dos anos 1990 e do início dos anos 2000, e o mais recente sugere avedação explícita de homossexuais à adoção de crianças (PL 7018/2010).A ABGLT, para citar como exemplo, acompanha a atividade parlamentar a respeitodos direitos civis, mantém os projetos de lei sugeridos sob vigilância e procura auferir oapoio de candidatos de todas as tendências políticas para a causa LGBT. Neste ano, foi177Direitos humanos.indd 17711/18/10 12:15:47 PM