relatório Direitos Humanos no Brasil 2010 - Fundação Heinrich Böll

Direitos Hu m a n o s n o Br a s i l 2010Paulo viram-se impedidos de realizar piquetes num raio de 100 metros da empresa metalúrgicaque ajuizara a ação de interdito e cujo pedido de medida liminar foi deferido combase em “temor de coação sobre empregados não aderentes à greve” 8 .Uma transição pós-neoliberalismo?Enquanto grassou no Brasil uma situação de desemprego crônico, a Rede Social deJustiça e Direitos Humanos via-se levada a relatar, na seara dos direitos econômicos esociais, as políticas de desregulamentação das relações de trabalho e todo o drama socialque as acompanham 9 .Foi a cessação da ofensiva dessa agenda política, em razão do conjunto de contradiçõessociais que ela acirrou – curiosamente expressas numa crise financeira mundialem 2008/2009 que vem lhe corroendo o vigor ideológico –, bem como uma progressivamelhora nos índices nacionais de emprego e renda ao longo dos anos 2000, que permitiramaos trabalhadores retomar as greves, a autoestima e obter conquistas em melhoresacordos e convenções coletivas 10 . No entanto, ao se movimentarem, aparecem-lhe as amarraslegais até então impostas. Isoladamente, nenhuma categoria tem condições de enfrentaressa blindagem jurídica. Mas o seu surgimento claro no cenário político não é senão oprimeiro passo para sua superação, rumo a um regime jurídico da greve e das lutas sociaismais democrático e capaz de nos conduzir aos objetivos que outrora esses mesmos trabalhadorescontribuíram para inscrever na Carta Magna.8Cf. Brasil. 22ª Vara do Trabalho de São Paulo, TRT da 2ª Região, processo nº 00970.2009.022.02.00.8.9É o que se pode notar pela leitura dos textos de João José Sady, publicados neste relatório anual de direitos humanosde 2002 e 2003, respectivamente: “Reflexões sobre a crise do Direito do Trabalho no Brasil” e “O teatro da reformatrabalhista”.10Armando Boito; Andréia Galvão e Paula Marcelino, “Brasil: o movimento sindical e popular na década de 2000”,Revista OSAL, Buenos Aires, Clacso, ano X, nº 26, out. 2009.136Direitos humanos.indd 13611/18/10 12:15:42 PM