relatório Direitos Humanos no Brasil 2010 - Fundação Heinrich Böll

A t i t u l a ç ã o d o s t e rr i t ó r i o s q u i l o mb o l a s: u m a b reve l e i t u r a d o s o i t o a n o s d e g o v e r n o Lu l aPesou nessa baixa performance financeira do programa o desempenho do Ministériodo Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Incra, que utilizaram somente 13,26% dorecurso autorizado em 2008 e 15,02% do autorizado em 2009.A principal ação que pesou nesse resultado foi a de “indenizações aos ocupantes dasterras demarcadas e tituladas aos remanescentes de quilombos”. Dos cerca de R$ 33,672milhões orçados em 2008, nada foi utilizado, retornando para o Tesouro Nacional o valorintegral. Em 2009, dos R$ 28,3 milhões autorizados pelo Congresso Nacional, foramempregados somente 6,52%.Ainda segundo o Inesc, na ação de reconhecimento, demarcação e titulação de áreasremanescentes de quilombo, foram utilizados em 2008 cerca de 55,73% de um total autorizadode R$ 7,4 milhões. No ano seguinte, em 2009, foram gastos apenas 33,46%, de umorçamento de R$ 10,287 milhões. Para se ter uma ideia do que deixou de ser investido,somente em 2009 o montante foi de R$ 6,8 milhões.Finda, assim, o mandato do governo Lula que, apesar de sua origem operária, símbolodas massivas greves sindicais, e pesem alguns avanços que o diferenciaram de seusantecessores, frustrou as expectativas dos quilombos e demais entidades da sociedade civil.Estes acreditaram e tiveram esperanças de que nos seus oito anos de exercício presidenciala política e resultados para os quilombolas poderiam ser melhores e ir além de algumasmedidas assistenciais de cunho meramente apaziguador, como freio e tapa-olho daquelesque precisam ir e enxergar à frente.Nesse sentido, a ausência de uma política governamental de promoção efetiva datitularização dos quilombos foi e tem sido a principal causa dos despejos violentos, insegurançajurídica, deslocamentos forçados, ameaças, agressões físicas e psicológicas, prisõesarbitrárias e processos criminais direcionados aos quilombolas que se mobilizam paraterem garantidas a sobrevivência e permanência no território historicamente utilizado porseus ancestrais.A não titularização dos territórios quilombolas continua promovendo a falta desanea mento básico e de acesso a outras políticas públicas, ocasionando insegurança nascomunidades, jogando-as em situações de vulnerabilidade quanto à alimentação, moradia,saúde, educação, trabalho, transporte etc., ou seja, mantendo-as à margem das garantiasconstitucionais e dos direitos humanos fundamentais.A precariedade na concretização do direito ao território, nesse processo lento e árduode titulação, não deixa ao povo quilombola outra alternativa a não ser, organizados emmovimento, continuarem a se insurgir, maneira com a qual manterão sempre acesa achama da almejada liberdade num próximo governo, cujo lema é “seguir mudando”.Sem, contudo, se iludirem, pois são cientes que outros impasses ainda estão por vir.Inesc – Nota Técnica n° 139: Orçamento Quilombola: entre o previsto e o gasto, março 2008, em .93Direitos humanos.indd 9311/18/10 12:15:37 PM