relatório Direitos Humanos no Brasil 2010 - Fundação Heinrich Böll

Direitos Hu m a n o s n o Br a s i l 20102. Povos indígenas e conflitos territoriaisConforme dados do Cimi, a situação jurídico-administrativa das terras indígenas nopaís em novembro de 2009 era a seguinte:Situação das Terras IndígenasQuantidadeRegistradas 366Homologadas 35Declaradas 60Identificadas 20A identificar 146Sem providências 323Reservadas/Dominiais 36Total 988No total, o ano de 2010 iniciou-se com cerca de 489 terras ainda aguardando o atoadministrativo de reconhecimento da ocupação tradicional indígena. Tal número, por sisó, já indica que a questão da demarcação das terras indígenas no Brasil continua longe deser resolvida. No compasso de espera do cumprimento da norma constitucional que determinaque tais territórios sejam objeto de demarcação, os conflitos surgem, multiplicam-see se arrastam anos a fio. Aqueles que mais chamaram a atenção no decorrer do ano, atéo presente momento, envolveram os tupinambá, da TI Serra do Padeiro, em Buerarema(BA); os Terena, da TI Cachoeirinha, em Miranda (MS); e os guarani-kaiowá, em Paranhos(MS) e Douradina (MS).Em 19 de fevereiro, reagindo a agressões praticadas por fazendeiros ocupantes daterra indígena tupinambá (BA), os indígenas ocuparam imóveis ali incidentes, intensificando-se,daí, os atos de criminalização contra as suas lideranças. Na madrugada de 10de março, a Polícia Federal (PF), sob a acusação de esbulho possessório e formação dequadrilha, prendeu os irmãos Babau (cacique) e Givaldo, posteriormente transferidos parao presídio de segurança máxima federal de Mossoró (RN). Em 3 de junho, uma terceirairmã, Glicéria, também era presa pela PF e levada com Eruthawã, seu bebê de dois meses,para o presídio de Jequié (BA). Glicéria retornava de um encontro com o presidente Lula,em Brasília. Os três irmãos e o bebê só foram libertados em 16 de agosto. O caso dasagressões cometidas contra os tupinambá foi levado pelo Cimi e Justiça Global ao RelatorEspecial da ONU sobre a situação dos direitos humanos e liberdades fundamentais dospovos indígenas, Sr. James Anaya 9 .presidente Lula, no âmbito do Plano Nacional de Energia (PNE) para até 2030, “a proposta de construção de maisquatro usinas nucleares no Brasil (...), sendo duas no Nordeste e outras duas no Sudeste” (, acesso em em 25/8/2010).9Porantim, Brasília, mar. 2010, p.4; ago. 2010, p.11.84Direitos humanos.indd 8411/18/10 12:15:36 PM