relatório Direitos Humanos no Brasil 2010 - Fundação Heinrich Böll

Missão c u m p r id aTemos buscado divulgar esses elementos para a sociedade brasileira em relatóriosanteriores, acrescendo-lhes o papel educativo no sentido de desvendar algumas das estratégiasdos advogados defensores dos criminosos do latifúndio, como a utilização de meiospara cindir o julgamento dos executores diretos daquele dos mandantes do crime, e parapostergar o julgamento destes. Por essa via, procuram aqueles profissionais, em primeirolugar, concentrar-se na luta pela absolvição dos pistoleiros, uma vez que, logrado isso,não se poderia mais falar em responsabilidade de seus contratadores, já que, não havendocontratados, não haveria contratantes.Depois, busca-se, por essa estratégia, gerar uma situação em que os pistoleiros, mesmoquando condenados, atuem como testemunhas no julgamento dos fazendeiros, negandohaverem recebido promessas de pagamento para executar o crime. Tal foi o papel que,no caso do homicídio que vitimou a religiosa, desempenharam Rayfran, Clodoaldo eAmail. Na verdade, esses pistoleiros acabaram sendo beneficiados com a realização devários júris, eis que a cada oportunidade se valeram do momento para extorquir novasimportâncias de seus patrões.A cisão dos processos e a demora no julgamento dos mandantes têm, também, oobjetivo de fazer com que a sociedade perca a memória factual e sentimental do caso,amortecendo sua indignação, o que vem a beneficiar os fazendeiros quando, afinal, sãojulgados. Por esse motivo, os advogados de Vitalmiro fugiram da audiência de julgamentoagendada para o dia 31 de março último, e daquela designada para o dia 12 de abril.Por esse motivo, os advogados de Regivaldo Galvão buscaram adiar o julgamentorealizado no dia 30 de abril, eis que iria acontecer escassos dezoito dias depois da condenaçãoimposta a Vitalmiro, com o que se manteria a memória factual e sentimental nosentido da extensão da condenação a Regivaldo.Além da atuação no período das investigações e no âmbito de comunicação e educação,a Rede Social teve permanente e vigorosa atuação no curso do processo judicial, sejanas audiências, seja nas sessões de julgamento.O advogado Aton Fon Filho esteve presente e participou de todas as sessões do Tribunaldo Júri de Belém, com atuação na ouvida de testemunhas e dos réus e nos debatesentre a acusação e a defesa, na condição de assistente da acusação, prevista na legislaçãoprocessual penal brasileira.AgradecimentosAo tempo, portanto, em que depois de cinco anos de acompanhamento de um processo-crimepodemos relatar que logramos êxito em todas as medidas empreendidas,alcançando, pela primeira vez, a condenação de todos os envolvidos em um crime demando, em um crime contra uma militante social, em um crime contra uma religiosa, emum crime no espaço violento da Amazônia, em um crime contra defensores dos direitoshumanos, a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos se sente orgulhosa de ter podidoparticipar desse esforço que realizaram a CPT, a Congregação das Irmãs de Notre Dame29Direitos humanos.indd 2911/18/10 12:15:31 PM